Código florestal

TRABALHO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL:
NOVO CÓDIGO FLORESTAL - AVANÇOS E RETROCESSOS

SUMÁRIO

Apresentação.............................................................................................................................03 1. Análise do novo código florestal........................................................................................04 2. Veto presidencial................................................................................................................05 3. Principais mudanças acerca do novo código florestal........................................................07
Consideraçõs Finais..................................................................................................................09
Referencial Teórico..................................................................................................................10

APRESENTAÇÃO

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965 e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia). Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010. O Código Florestal reúne um conjunto de leis que visam à preservação de florestas, como limites para exploração da vegetação nativa e a definição da chamada Amazônia Legal (área que compreende nove Estados brasileiros). O documento adquiriu maior importância nos últimos anos por conta das questões ambientais, e precisa ser atualizado para se adequar à realidade socioeconômica do Brasil.
O principal entrave ao novo código incide na divergência de interesses entre ambientalistas e ruralistas. Estes estão atuando para reduzir as faixas mínimas de preservação e obter permissão para realizar determinadas culturas em morros; enquanto que, aqueles contestam o projeto alegando que haverá incentivo ao desmatamento e impactos no