Código florestal brasileiro

4091 palavras 17 páginas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

SORAYA VELOSO COSTA

“CÓDIGO FLORESTAL DE 1965: IMPACTOS DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO”

Conceição do Araguaia-PA
2011

1. INTRODUÇÃO
O código florestal instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterado pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, entende como Reserva Legal, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de Preservação Permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Nas propriedades rurais entre 20 e 50 ha podem se somar além da cobertura florestal de qualquer natureza, os maciços de porte arbóreo, sejam frutícolas, ornamentais ou industriais Para as áreas de Cerrado, não incluídas na Amazônia Legal, devem ser destinadas à Reserva Legal 20% da área da propriedade, onde não é permitido o corte raso.
Na forma da lei é entendida como função ambiental das Áreas de Preservação Permanente - APPs, cobertas ou não por vegetação nativa, a de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de flora e fauna, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sendo que as APPs consistem, entre outras, em uma faixa de preservação estabelecida em razão do relevo, geralmente ao longo de cursos d'água, lagos, lagoas e nascentes,em topos e encostas de morros.

Mesmo que os proprietários rurais cumpram a legislação no que diz respeito à manutenção e/ou recomposição da cobertura vegetal nativa na propriedade, existe um outro aspecto ambiental de grande importância que é a fragmentação florestal. ,Segundo a Engenheira Agrônoma DSc., Pesquisadora em Sistemas Agroflorestais – Embrapa Cerrados os estudos,são crescentes as evidências de que os

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