Código de Obras de Macaé
38904 palavras
156 páginas
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SUMÁRIO
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares
TÍTULO II
Do Parcelamento do Solo Urbano
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Dos Requisitos Urbanísticos e Ambientais
Seção I
Das Áreas Públicas Reservadas
Seção II
Do Sistema de Vias de Circulação
CAPÍTULO III
Das Responsabilidades do Loteador e do Poder Público
Municipal
CAPÍTULO IV
Do Licenciamento dos Parcelamentos
Seção I
Da Consulta Prévia para Loteamento
Seção II
Da Aprovação do Projeto de Loteamento
Seção III
Do Alvará de Loteamento e do Registro Imobiliário
Seção IV
Da Execução, da Conclusão e da Entrega das Obras
Seção V
Da Aprovação do Projeto de Desmembramento
CAPÍTULO V
Das Modalidades Especiais de Parcelamento
Seção I
Dos Loteamentos Fechados
Seção II
Do Remembramento
Seção III
Das Vilas
CAPÍTULO VI
Dos Condomínios
CAPÍTULO VII
Das Infrações às Normas de Parcelamento do Solo
Seção Única
Dos Mecanismos para Contenção de Loteamentos
Irregulares
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Artigos
Páginas
1° ao 5°
01 a 02
6° ao 11
02 a 03
12 ao 28
03 a 07
22 ao 26
06 a 07
27 ao 28
07
29 ao 31
07 a 08
32 ao 52
08 a 15
32 ao 34
08 a 09
35 ao 39
09 a 12
40 ao 44
12 a 13
45 ao 47
13 a 14
48 ao 52
14 a 15
53 ao 74
16 a 21
53 ao 65
16 a 19
66 ao 71
19 a 20
72 ao 74
20 a 21
75 ao 78
21 a 22
79 ao 84
22 a 24
84
23
TÍTULO III
Do Ordenamento Urbanístico
CAPÍTULO I
Do Zoneamento Urbano
Seção I
Da Área de Proteção Ambiental Vale Encantado
Seção II
Das Áreas Reservadas
CAPÍTULO II
Dos Usos e das Atividades
Seção Única
Das Atividades Desconformes
CAPÍTULO III
Dos Parâmetros Urbanísticos e das Intensidades de