Código de Justiniano

O CÓDIGO DE JUSTINIANO

Em 1º de agosto de 527 d.C., sobe ao trono do Império Romano do Oriente, na cidade de Constantinopla, Justiniano, que inicia obra militar e legislativa. Pouco depois de assumir o poder, nomeia comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes.

Justiniano tinha por principal meta recuperar o antigo esplendor de Roma, e batalhou em várias frentes com esse intuito. O objeto de desejo de Justiniano era resgatar a Época Clássica do Direito Romano, que começou por volta de 150 a.C. e terminou em 284 d.C., com o início do governo de Diocleciano. Essa época caracterizava-se como o direito de uma sociedade evoluída, individualista, fixado por juristas numa ciência jurídica coerente e racional, extremamente avançada. Mesmo com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476, com o ápice das invasões bárbaras, o Império Bizantino resistiu bravamente, caindo apenas no século XV, após ter contribuído bastante para o resgate do passado de glórias dos romanos, especialmente na seara jurídica. E o principal responsável pela extraordinária compilação do que se produziu de melhor durante a Época Clássica romana foi o conservador Justiniano. Para ele o que se produzia na sua época não tinha valor. Valorosos eram os antepassados e a respectiva produção jurídica por eles levada a cabo. Com isso, tentou o Imperador, e com sucesso, recuperar todos os escritos jurídicos do período em que Roma alcançou o seu maior desenvolvimento. No ano de 529 estava a compilação pronta sendo intitulada "Novus Justinianus Codex".
No governo de Justiniano (527-565), o Império Bizantino atingiu seu esplendor, através do fortalecimento do poder imperial e da expansão fronteiriça. No plano político, Justiniano organizou o Corpus Júris Dominici, ou o Código Justiniano, que foi sintetizado em quatro livros, que abarcavam:
a) o Código (Codex): recolha de leis imperiais, que visava substituir o Código Teodosiano;
b) o Digesto (Digesta ou Pandectas(do grego