Código de hamurabi

1) Hammurabi foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica. (1792-1750 a.C.) nascido em Babel, e o fundador do 1º Império Babilônico, foi o primeiro rei que organizou seu reinado sobre normas regulares de administração, valendo-se de conceitos de crédito, arrendamento, juros, etc. Teve como feito à transcrição do seu código, Código de Hammurabi, em uma Estela de diorito em três alfabetos distintos, este código contém 282 preceitos, estes dizem respeitos, sobretudo ao direito penal, sancionado os delitos contra as autoridades publicas, contra as pessoas e contra os bens.

2) Os códigos de Hammurabi buscam garantir a liberdade de cada indivíduo através de suas sentenças; Prezando pela maior placidez possível. Através dele se vê o primeiro sinal de esforço da humanidade para formular regras de direito.

3) Os códigos de Hammurabi eram aplicados no cotidiano da sociedade e economia babilônica, tendo os códigos como preceitos, eles praticavam venda, arrendamento, operações bancárias e financeiras em grandes escalas.

4) “Art.196- Se alguém arranca o olho a um outro, se deverá arrancar o olho. Art.197- Se ele quebrar o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.“ No direito penal brasileiro a lesão corporal é um crime material. Se for por natureza grave. De acordo com o artigo 129 do código penal a pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão.

“Art.130- Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu o homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto, a mulher irá livre.” No atual código penal o estupro é tratado no código 213 que diz: "Constranger mulher á conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça: pena de reclusão de 6 a 10 anos."

“Art.218 - Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o mata ou lhe abre uma incisão com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, se lhe