Código de Hammurabi

CAPÍTULO II
AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMMURABI
1. O Crescente Fértil e as Primeiras Leis Escritas
Há um lugar no mundo onde quase tudo que consideramos “civilizado” nasceu: o Crescente Fértil, onde hoje está o Iraque, uma parte do Irã e parte de seus vizinhos. Este lugar tem este nome por causa da fertilidade que os rios Tigre e Eufrates dão a uma região que é semelhante a uma lua crescente de cabeça para baixo.
12 O costume, em maior ou menor grau, é fonte de todo Direito. Uma sociedade, por mais avançada tecnologicamente que seja não pode descartar sua tradição e sua moral como base de suas normas.
Nesta região o homem primeiro dividiu as horas, os minutos e os segundos em sessenta, fez tijolos e erigiu grandes construções com eles, criou (para a felicidade dos olhos e da alma) a jardinagem, inventou o Estado e o Governo, fez as primeiras escolas, inventou a cerveja...
Mas, a mais grandiosa invenção dessa gente da Mesopotâmia foi passar para uma superfície símbolos que expressavam ideias; a isso chamamos de escrita.13 O tipo de escrita que inventaram foi a cuneiforme.14
Não se pode estranhar, portanto, que tenham sido estas pessoas as primeiras a terem leis escritas. Tem-se notícia de um chefe da cidade de Lagas de nome Urukagina, no terceiro milênio antes de Cristo, ser apresentado pelos textos de época como um grande legislador e reformador. Bouzon informa, contudo, que as inscrições de Urukagina não transmitem leis ou normas legais, mais medidas sociais adotadas para coibir abusos e corrigir injustiças vigentes.15
O corpo de leis mais antigo que se conhece é o Ur-Nammu (fundador da terceira dinastia de Ur, 2111-2094 a.C.) do qual chegou até nós somente dois fragmentos de um tablete de argila. Em 1948 outras leis foram identificadas também na mesma região; são as leis de Eshunna.
No final de 1901 e início de 1902 d.C uma expedição arqueológica francesa encontrou uma estela (ou pedra) de diorito negro de 2,25m de altura