código 16

Reforma do código de 1916
Motivos:
As transformações da sociedade brasileira submeteu o direito a uma fase de continua adaptação como uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito penal.
A transferência para uma orbita constitucional alguns dos tradicionais princípios do direito civil concernente a família, propriedade privada e a liberdade contratual.

Características do novo código:
Preserva no possível a estrutura de redação do código de 16, porem com novos institutos;
Mantem o código civil como lei básica do direito privado, unificando o direito das obrigações;
Inclui matéria de leis especiais, posteriores ao código de 16;
Exclui a matéria de ordem processual;

Novidades da parte geral
Distinção de capacidade para personalidade;
Capitulo autônomo para as associações;
Nova disciplina de prescrição e decadência;
Substituição da categoria unitária do ato jurídico para negocio jurídico;
Inclusão do estado de perigo e da lesão no elenco dos defeitos do negocio jurídico;
Novidades da parte especial
Inicia a parte especial com a matéria das obrigações e não da família;
Introdução de um novo livro do direito de empresa;
Resultou em: Operou desse modo a unificação do direito privado, no campo das obrigações implicando na revogação do direito comercial, na parte referente ao direito comercial terrestre.
Inclusão de novas figuras contratuais e cessão de novos princípios;
Unidade do Direito Privado
- Direito civil x Direito comercial
Os adeptos da autonomia do direito comercial, alegam que as relações jurídicas típicas do comercio exijam uma disciplina legal especifica capaz de atender as suas peculiaridades.
Os partidários acham que não se justifica a separação do direito civil e do direito comercial por não haver um conjunto de normas no direito comercial dominado por princípios próprios e diversificados do que valem para o direito civil;
O código de 2002 optou pela unificação do direito privado, pelo