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560 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SOBRAL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

ANTÔNIO BARROS DA SILVA, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, residente e domiciliado nesta Cidade de Sobral na _____________________________________– CEP __________, por seus procuradores infra-assinados, conforme instrumento de procuração, anexo, vem à presença de V. Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra

CONSTRUTORA IDEALIZE, PJDP, inscrita no CNPJ nº _________________, localizada na ________________________________, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor:

INICIALMENTE requer a concessão da gratuidade da justiça por ser pobre na forma da lei, não possuindo condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua pessoa e de sua família, documento anexo.

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 02/09/2008, na função de VIGILANTE, percebendo um salário mensal de R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

O Reclamante trabalhava de segunda a segunda-feira, das 18:00 às 06:00 horas.

O Reclamante foi dispensado sem justa causa em 24/09/2009. Convém ressaltar que, o Reclamante nunca foi submetido a exame admissional nem demissional.

A Reclamada, até a presente data, não efetuou o pagamento das verbas rescisórias.

In casu, há de se observar ainda que é devido o pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, bem como o pagamento, em audiência, sob pena de pagamento em dobro, de todas as verbas incontroversas, nos termos do artigo 467 da CLT.

Diante disso, e com base no salário de maio último trabalhado no valor de R$465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), o Reclamante requer as seguintes verbas rescisórias:

Aviso Prévio Indenizado
R$465,00
13º Salário Proporcional /2009 (5/12)
R$193,75
1/3 Constitucional
R$129,17
Férias Proporcionais (10/12)
R$387,50
FGTS

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