Curso De 2 Fase De Trabalho Exame 2011

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO
Coordenação Pedagógica OAB
PEÇAS PROFISSIONAIS
EXERCÍCIO Nº 01
Peça 01
Programação dos Exercícios
Data do pedido pelo Professor em aula
Entrega pelo aluno
Correção pelos professores

25/07/2011
27/07/2011
29/07/2011

Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São
Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi dispensada pela empresa sob a alegação de justa causa, ocasião e que percebia salário mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Nenhum valor foi pago a titulo de verbas rescisórias. Ademais, em nenhum período na contratualidade foram realizados os depósitos do FGTS.
Questão: Como advogado de Mauro, ajuíze a medida cabível para busca de seus direitos.

Quesito avaliado
Reclamação Trabalhista (0,20) pelo rito ordinário (0,30) art. 840, § 1º CLT
(0,20) e 282 do CPC e 769 (0,30).
Endereçamento: Vara do Trabalho de São Paulo (0,20);
Submissão à CCP (0,20)
Conversão da justa causa, a empresa não pode demitir por mera alegação
(0.40) e preenchimento dos requisitos (0,40)
Não recolhimento de FGTS (0,50). Indicação do art. 7, III, da CF (0,40);
Recolhimento deve ser efetuado até o 7º dia (0,40); indicação do art. 15 da
Lei 8.036/90; acréscimo de multa, art. 22 da Lei 8.036/90 (0,20).
Verbas rescisórias pagas com atraso e art. 477, alínea “b”, CLT (0,30); multa e indicação do art. 477, § 8º, CLT (0,20)
Pedido completo com indicação de cada verba rescisória (0,80)

2ª Fase OAB – 2011.1
Complexo Educacional Damásio de Jesus

Faixa de valores 1,00
0,20
0,20
0,80
1,50
0,50
0,80

Média

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO
Coordenação Pedagógica OAB
EXERCÍCIO Nº 02
Peça 02
Programação dos exercícios
Data do pedido pelo professor em aula
Entrega pelo aluno
Correção pelos professores

27/07/2011
29/07/2011
31/07/2011

Em 18 de dezembro de 2008, Marina Silva foi contratada pelo Hospital Santo