curriculum

569 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ...

(...), brasileiros, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora e também outorgante, (...), brasileira, (estado civil), (profissão), portadora do RG nº (...), e inscrita no CPF/MF sob nº (...), residente e domiciliado no endereço (...), por seu procurador que ao final subscreve, com endereço profissional constante no rodapé, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar resposta na forma de

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTO

Que lhe move (...), já devidamente qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O Requerente é pessoa declaradamente pobre, e não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de suas necessidades básicas, razão pela qual postula o deferimento da assistência judiciária, com supedâneo na lei nº1060/50.

II. SINOPSE DA INICIAL

O Requerente é pai dos menores (...), sendo estes beneficiários de alimentos concedidos em audiência dos autos (...), que tramitou na (...)
O requerente alega que a época em que foi fixado o valor de (...) do salário mínimo atualmente sendo R(...), mais 50% das despesas medicas e escolares, detinha de melhores condições financeiras, vez que cumulava o ofício de motorista e pedreiro. Também alega que o aumento do salário mínimo seria outro fator que o impossibilita de continuar a pagar tal quantia.
Ainda o requerente alega sofre de dores na coluna, o que o levou a reduzir suas atividades laborais, onde atualmente permanece apenas com a função de (...) não tendo sua CTPS assinada, sendo remunerado com o valor de R$(...), (hum mil e cem reais) mensais.
Alem disso, diz o Reclamante reconhecer a obrigação com os filhos, tanto que nunca a descumpriu.

III. DA REALIDADE FATICA

O Reclamante mesmo sem ter assinada sua CTPS reconheceu estar recebendo o

Relacionados

  • Curriculum
    266 palavras | 2 páginas
  • Curriculum
    4371 palavras | 18 páginas
  • Curriculum
    278 palavras | 2 páginas
  • Curriculum
    486 palavras | 2 páginas
  • CURRICULUM
    293 palavras | 2 páginas
  • Curriculum
    3038 palavras | 13 páginas
  • Curriculum
    283 palavras | 2 páginas
  • curriculum
    277 palavras | 2 páginas
  • Curriculum
    1039 palavras | 5 páginas
  • Curriculum
    321 palavras | 2 páginas