Curandeirismo

1. Curandeirismo
O crime é constituído no Título VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública, no artigo 284 do Código Penal:
“Exercer o curandeirismo:
I – Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III – Fazendo diagnósticos:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Parágrafo único: Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.”
E sua forma qualificada é constituída no artigo seguinte, 285:
“Aplica-se o disposto no artigo 258 aos crimes previstos neste capítulo, salvo quanto ao definido no artigo 267.”
Ou seja, aplica-se o artigo 258, do Código Penal, nas formas qualificadas:
“Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.”
Salvo se estiver definido no artigo 267, do Código Penal:
“Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos.
§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.” O crime de curandeirismo é dividido da seguinte forma, num projeto gráfico:
a) Núcleo do tipo: Exercer;
b) Sujeito ativo: Qualquer pessoa;
c) Sujeito passivo: É a sociedade e secundariamente, a pessoa que é objeto da “cura”;
d) Objeto jurídico: Saúde pública;
e) Objeto material: É substância prescrita, o gesto, a palavra ou o outro meio empregado, e o diagnostico realizado;
f) Elemento subjetivo: Dolo;
g) Elemento subjetivo específico: É a vontade de desempenhar a conduta habitualmente, além, de poder haver intuito de lucro;
h) Tentativa: Não é admissível por ser um crime habitual;
i)