Cumprimento de SEntença

748 palavras 3 páginas
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL - DF

Processo nº 1025229-82.2013.8.26.0100

Condomínio XXX, devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória de perdas e danos materiais e morais com tutela antecipada, que move em face de YYY Spe 1 S.A e outro, vem à presença de Vossa Excelência requerer o

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

bem como a juntada do demonstrativo de cálculo em anexo para a liquidação da respeitável sentença, nos termos do artigo 475-B do Código de Processo Civil, e no caso da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelas razões seguintes:

Em síntese:

O autor ajuizou ação de indenização de danos materiais e morais com tutela antecipada, em face de YYYSPE1 e CONSTRUTORA, alegando em síntese que o Edifício foi incorporado pela primeira ré e construído pela segunda, sendo efetuada a entrega em 2002.
Em junho de 2010, o edifício sofreu deslocamentos e quedas de partes significativas da fachada do prédio e o surgimento de trincas em sua fachada externa, sendo falhas da construção do imóvel. Tendo em novembro do mesmo ano ajuizado ação cautelar de antecipação de provas.
Destes fatos, resultou na sentença no sentido de reparar os danos em face do requerido, sentença esta proferida em 17/10/2013, registrada nas folhas XX/XX, que condenou a ré a pagar ao autor a quantia R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais) a título de danos materiais; R$100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 - STJ) e também atualizados pelos índices de atualização dos débitos judiciais, e juros de 1% a partir da citação.
Foi ainda condenado a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários do patrono do autor, arbitrado no percentual de 15% do valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
Ocorre que o requerido

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