Cumprimento de sentença

253 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de CIDADE - UF

Processo nº _______
Fase de Cumprimento de Sentença

________________, já qualificada no processo em epígrafe que move em face de _____________, por seu procurador signatário, vem à presença de V. Exa., posto que a requerida não cumpriu espontaneamente a sentença julgada procedente por este juízo, tendo adimplido somente face a revelia, transitada em julgado, requerer que seja deferido:

a) o presente pedido em sede de Cumprimento da Sentença consoante o art. 475-J, do CPC;

b) seja o executado intimado a pagar a condenação do principal atualizado no montante de R$XXX,XXX (_______________);

c) o prosseguimento nos termos do art. 475-J do CPC, com observação aos demais consectários de estilo para o caso de a executada não pagar prontamente o valor excutido, podendo impugnar, querendo.

Outrossim, em caso de não pagamento espontâneo do valor ora executado, com as incidências de direito num total de R$XXX,XXX (_______________), seja determinada a penhora de valores existentes em conta corrente ou aplicações em nome do executado (CPF nº __________), através do sistema BACENJUD e/ou veículos em seu nome através do sistema RENAJUD, até o limite do crédito ora executado, por medida de direito e justiça.

Nestes termos,
Pede deferimento.

CIDADE - UF, XX de XXX de XXXX.

p/p ADVOGADO OAB

Modelo de cumprimento de sentença utilizado em Ações do JEC

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