Cumprimento de sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – art. 475-I, CPC

A execução de título judicial vai ser sempre por cumprimento de sentença.
2- Sistemática

1) prestação de fazer ou não fazer – art. 461, CPC
2) Prestação de entrega de coisa distinta de pecúnia – art. 461-A, CPC
3) Prestação pecuniária – art. 475-J a 475-R

3- Competência
a) competência originária – art. 475-P, I, CPC
b) Regra geral de competência – art. 475-P, II, CPC – EXCEÇÃO – pú, o exeqüente poderá optar.
c) Regra específica de competência – art. 475-P, III, CPC.
4- Título Executivo Judicial
a) art. 586 – o título deve representar uma obrigação certa, líquida e exigível.
b) títulos judiciais – art. 475-N, CPC
c) execução provisória – art. 521 c/c art. 475-O, CPC - requerimento do credor por petição escrita – art. 475-O, §3º,CPC - Segue em autos apartados - Se o título em execução provisória for anulado ou reformado integralmente, a execução será extinta. - A execução provisória corre por conta e risco do devedor, respondendo objetivamente pelos prejuízos sofridos pelo executado (art. 475-O, I, CPC) - Caução (art. 475-O, III): prestação de uma caução pelo credor para que este possa
(a) levantar o depósito;
(b) praticar atos que importem alienação de propriedade;
(c) praticar atos que possam resultar dano ao executado – ex: demolição de obra. A caução deve ser suficiente e idônea. O juiz pode dispensar caução em algumas hipóteses: art. 475-O §2°, I e II.
5- Fases do cumprimento de sentença
a) Cumprimento voluntário: Art. 475-J
b) Avaliação e penhora
c) Impugnação – art. 475-J, §1º, CPC
d) julgamento da impugnação
6- Tutela Específica
- ocorre quando o processo alcança justamente o resultado previsto no direito material.
1- A tutela jurisdicional das obrigações de fazer e não fazer (art. 461 CPC): a. Princípio da Primazia da tutela específica – busca-se dar ao credor tudo aquilo que ele obteria se o devedor tivesse