Cumprimento De Senten A

880 palavras 4 páginas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE...
PROCESSO N.º...
EXEQUENTE:...
EXECUTADO (A):...
(NOME), brasileiro (a), natural de (CIDADE/ESTADO), nascido (a) aos DD. MM. AAAA, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - (ÓRGÃO EXPEDIDOR/ESTADO), residente e domiciliado (a) na... - CEP: 00.000-000 - Tel.: (00) 0000.0000 - e-mail:..., por intermédio de seu (ua) advogado (a) (instrumento de mandato anexo - doc. 01), a qual receberá as intimações e/ou outras comunicações processuais no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 475-I e seguintes, do Código de Ritos Civis, requerer a instauração da fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que o (a) Sr.(a) (NOME), brasileiro (a), natural de (CIDADE/ESTADO), nascido (a) aos DD. MM. AAAA, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - (ÓRGÃO EXPEDIDOR/ESTADO), residente e domiciliado (a) na... - CEP: 00.000-000 - Tel.: (00) 0000.0000 - e-mail:..., já qualificado, venha a adimplir a obrigação fixada em sentença.
I - DOS FATOS
Conforme Sentença prolatada aos DD. MM. AAAA (doc. XX), nos autos do processo em epígrafe, o qual transitou em julgado aos DD. MM. AAAA, perante essa Respeitável Vara, ficou ajustado, entre outras obrigações que, “o (a) Divorciando (a) [Executado (a)] pagará ao Autor (a) [Exequente] o valor de R$ 0.000,00 (zero mil reais) em 00 (zero parcelas) de R$ 00,00 (zero reais), conforme acordaram”.
Ocorre que, desde a prolação da Sentença até o presente momento, o (a) Executado (a) nunca realizou nenhum pagamento, conforme determinado judicialmente, nem tampouco apresentou nenhuma justificativa para tal descumprimento.
Inconformado (a) com tal situação ingressa o (a) Autor (a) com o procedimento que se

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NOME DA CRIANÇA, representada por ___________, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, requerer em desfavor de __________________já qualificado nos autos, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos termos do artigo 475 – J do Código de Processo Civil. I - Dos Fatos: No dia 24 de abril de 2014, ao exequente e ao executado, pelo juiz, foi proposta conciliação visando a estabelecer as cláusulas relativas à guarda….

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COMARCA Processo n. Beneficiário da Justiça Gratuita xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com arrimo no artigo 475-I e seguintes do CPC, em face do BANCO PANAMERICANO S/A, também devidamente qualificado nos autos, e na forma do parágrafo 5.º, do art. 475-J do CPC, requerer o DESARQUIVAMENTO dos autos, que fora arquivado….

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existência ou inexistência de uma relação jurídica (declarar) - Constitutivo: criação, extinção, modificação de uma relação (decretar) - Condenatório: prestação de dar, fazer ou não fazer – fase executiva (condenar). - Mandamental: o juiz ordena o cumprimento da decisão utilizando mecanismos coercitivos (multa por tempo de atraso) – art. 461, 461-A, CPC - Executivo latu sensu: a sentença tem um caráter executivo – ação de reintegração de posse. É uma sentença que dispensa a fase de execução porque ela….

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nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer que tenha início a fase de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de modo que BV FINANCEIRA S/A, já qualificado nos autos, venha a adimplir com sua obrigação fixada em sentença. Analisando a tramitação processual, depreende-se que em 10/02/2015, (evento 21), Vossa Excelência prolatou sentença homologando….

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2088 palavras | 9 páginas

Cumprimento de sentença 1. Introdução As recentes reformas realizadas no Código de Processo Civil alteraram diversos aspectos, sobretudo no processo de execução. A Lei nº 11.232/2005 alterou significativamente o sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente. Anteriormente à reforma, havia a dicotomia entre processo de conhecimento e de execução, também, chamada de dualidade entre o processo de execução e de conhecimento. Com à reforma introduzida….

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0131 ADRIANA CRUZ, já qualificada nos autos da ação de indenização em face de SUZANA COSTA, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 475 – J do Código de Processo Civil, requerer o: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme passa a expor: Conforme consta nos autos, na data de 25 de junho de 2013, foi publicada a sentença proferida por Vossa Excelência, as folhas de nº xx-xx do presente processo, tendo o seu trânsito em julgado em 01 de agosto….

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onde receberá as comunicações de estilo, vem a presença de Vossa Excelência, requerer o cumprimento da sentença que condenou a Requerida em Danos Morais, atualizados monetariamente e com incidência de juros nos termos da sentença, e ainda ao pagamento no montante de 10% em custas e honorários advocatícios. Requer a aplicação do artigo 476-J do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de cumprimento espontâneo da sentença. Requer ainda a penhora on-line nas contas do Executado, para bloqueio….

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ordem: JOSÉ EDUARDO ANDREATTO, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 475-I e seguintes, do Código de Processo Civil, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelos motivos a seguir aduzidos: 1. A R. decisão de fls.203, deu provimento ao Recurso interposto pelo Requerente, passando a ser a sentença de fls. 121 totalmente procedente. 2. Em sentença prolatada, nos autos do processo em epígrafe….

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