Culpa consciente

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome: Élen
Cidade:
Título Provisório: DOADORES INTER VIVOS DE ÓRGAOS E TECIDOS: responsabilidade jurídica em matéria de transplante
Área de pesquisa: Medicina Legal

2 OBJETO DA PESQUISA

2.1 TEMA

Doadores inter vivos de órgãos e tecidos.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Responsabilidade jurídica em matéria de transplante.

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

a) Até que ponto é possível manter o respeito à integridade física do doador inter vivos e quais são seus direitos? b) Como identificar ou determinar a morte para fins de transplante?

2.4 HIPÓTESES

a) O risco que corre o doador inter vivos é evidente, mas é exigido que alguns critérios sejam mantidos. Só será permitida a doação de órgãos em caso que sejam eles duplos, partes recuperáveis ou regeneráveis ou tecido, em que sua remoção não acarrete risco para vida ou integridade física do doador. Já o post mortem deverá passar uma analise clinica e tecnológica para constatar o óbito, para da inicio ao transplante. b) Para que possa ser feito a retirada do órgão ou parte do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá apresentar o diagnóstico de morte encefálica, onde serão exigidos critérios clínicos definidos pelo Conselho Federal de Medicina. A morte deverá ser comprovada por dois médicos que não integrem a equipe que irá fazer a remoção e transplante dos órgãos, neste caso admite a presença de um médico de confiança da família, desde que sua presença seja o mais rápido para não inviabilizar a retirada dos órgãos.

3 JUSTIFICATIVA

É sabido que tal assunto encontra-se em constante debate no meio jurídico, por não haver muitas vezes uma forma clara de opinião, assim a presente pesquisa tentará explicar de forma clara qual o direito tem o inter vivos e post mortem, e se alguns dos seus direito são lesados. Com o presente trabalho pretende-se trazer uma questão social