ctnbio

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CTNBio
É a comissão técnica nacional de Biossegurança , com o intuito de servir o governo federal a fim de proteger a saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente , para atividade que evolvam experimentos e manipulações de OGM e outros.

CIBIO
Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) Pesquisador(a) Principal, definido na regulamentação como "Técnica Principal Responsável ".
As CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança.

CNBS
O Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS é um órgão de assessoramento superior do Presidente da República, criado por meio da Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, constituído de 11 Ministros de Estado, com o objetivo de formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança - PNB. Fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria; Analisar, a pedido da CTNBio, quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional, os pedidos de liberação para uso comercial de OGM e seus derivados; Avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio e, quando julgar necessário, dos órgãos e entidades referidos no art. 16 desta Lei, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos a atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados

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