CSLL sob a ótica do Direito Previdenciário

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido sob a ótica do Direito Previdenciário

Aline Cristina Mantovani
Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP.
Especializada em Direito Processual Civil.
Advogada especialista em Direito Previdenciário.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.

RESUMO Este artigo relaciona o estudo de variados aspectos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a temas que permeiam o Direito Previdenciário, sem deixar de lado a ótica tributária e constitucional, indispensáveis ao desenvolvimento do tema, com a finalidade de sistematizar o estudo sobre referido tributo.

SUMMARY
This article relates the study of various aspects of the Social Contribution on Net Income to themes that permeate the Social Security Law, without leaving aside the tax and constitutional viewpoint, indispensable for the development of the theme, in order to systematize the study of such tax.

PALAVRAS-CHAVE

CSLL. Previdência Social. Direito Tributário.

SUMÁRIO

Introdução. 1. Previsão legal do tributo. 2. Histórico da CSLL. 3. Princípios informadores. 4. Hipótese de incidência. 4.1. Aplicação da hipótese de incidência na CSLL. 4.1.1. Incidência da CSLL a empresas optantes do SIMPLES nacional. 4.2 Alíquotas. 5. Conceitos e definições pertinentes ao tema. 6. Vicissitudes da CSLL. 6.1 CSLL e Imposto de Renda. 6.2. Compensação da CSLL e COFINS. 6.3. Imunidade das receitas de exportação. 6.4. Incidência da CSLL em atos cooperativos. Conclusão.

Introdução

Este estudo pretende trazer à discussão temas relevantes acerca da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, frisando aspectos atuais e questionamentos presentes na doutrina e na jurisprudência, sob a ótica do Direito Previdenciário. Contudo, inevitavelmente, serão feitas considerações no âmbito Direito Tributário, com o fim de dar sustentação ao discurso.
Sem esgotar o tema, por óbvio, pretende abordar conceitos e definições basilares ao estudo do