Crítica acordo societário

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO – FCAP
DISCIPLINA EMPRESA FAMILIAR

ANÁLISE CRÍTICA – ACORDO SOCIETÁRIO

FCAP
2012
1. INTRODUÇÃO

Analisamos os tópicos do Acordo Societário pelo professor Frederico Borba da Disciplina Empresa Familiar para a segunda avaliação da disciplina Empresa Familiar.
A seguir, destrinchamos cada ponto do material entregue visando a identificar pontos que agreguem ainda mais nos pontos referentes ao alinhamento do Acordo Societário de Empresa Familiar.

2. ANÁLISE CRÍTICA

O Acordo Societário é um dos mais importantes pilares desustentação do relacionamento societário. Ele reúne um conjunto deregras responsáveis por esclarecer o comportamento esperado dossócios em diversos temas:

Determinação do grupo societário que está se reunindo paraconstruir o documento – parece obvio que este item tenha queconstar no Acordo, mas ele deixa claro que está protegido pelodocumento e quem não está. Isto elimina alguns problemasreferentes a herdeiros inesperados, divórcios, novos cônjuges,entre outros.
Cessão e transferência de quotas/ações– se algum sócioestiver querendo deixar a sociedade, como ele deverá oferecer as quotas/ações a venda? Quais são as regras para apuraçãodo valor das mesmas? O sócio poderia estar oferecendo apessoas estranhas ao grupo que já participa da sociedade?Qual seria o sistema de pagamento? Estas e outras questõessão explanadas no texto seguindo critérios de preferência,equidade e justiça.
Deliberações sob a alçadada diretoria – do conselho – daassembléia de sócios/acionistas – Quais os temas que podemser resolvidos no plano operacional, quais devem subir paradeliberação em conselho e quais aqueles que só podem ser autorizados pela assembléia? Este tema envolve não apenas adefinição de alçadas para cada instância como também oquorum necessário para estas deliberações e as regras devotação. Tudo de forma a garantir uma melhor divisão