CRÉDITO DE CARBONO

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BARUERI

O TRATAMENTO LEGAL DA COMPRA E VENDA DO CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL

Cristiane Alves
Daniele Matos
Gabriela Ladislau
Jaqueline Paz
Pamela Gondim
Paula Rodrigues
Wallace Santos
2º COMEX NOTURNO

Discente: Renata Giovanoni
Disciplina: Direito Internacional

Barueri, Novembro de 2012

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................03
2. CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA...............................................05
2.1 Protocolo de Quioto..........................................................................................07
2.1.1

Sanções..................................................................................................08

2.1.2

Futuro do Protocolo..............................................................................10

3. MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO...........................................11
4. CRÉDITO DE CARBONO E SUA COMERCIALIZAÇÃO..............................13
4.1 Funcionalidade..................................................................................................14
4.2 Créditos de Carbono e sua natureza jurídica.....................................................16
4.3 Mercado de Crédito de Carbono no Brasil........................................................17
5. CONCLUSÃO........................................................................................................20
6. REFERÊNCIAS......................................................................................................22

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1. INTRODUÇÃO
O aquecimento global (efeito estufa) tem como causa principal a poluição da atmosfera por gases gerados pela queima de combustíveis fósseis e o principal desses gases é o dióxido de carbono (CO2). Atualmente, esse aquecimento é considerado um dos principais problemas do mundo que atinge não somente a natureza e os animais que nela