Cruzada Doutrinaria Contra O Homicidio Passional

3420 palavras 14 páginas
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Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria
João José Leal*

1.Introdução
Sempre despertou muita discussão entre os penalistas a questão relacionada à punição do autor de um homicídio passional. Ao longo dos tempos, a divergência acirrou ânimos doutrinários. Nos dias de hoje, parece que a polêmica esfriou e o interesse pelo tema já não se manifesta com a intensidade de tempos anteriores. Mas, ainda vale a pena examinar e refletir sobre as posições assumidas por Leon Rabinowicz e Nelson Hungria, em defesa de uma maior e mais efetiva repressão ao autor de um homicídio passional. É o objetivo deste nosso estudo.

2. Homicídio Passional em Face do Código Penal
Quando falamos de homicídio passional, podemos considerar a expressão, no mínimo, sob dois sentidos. Na linguagem tecnicojurídica, homicídio passional é a conduta de causar a morte de alguém, motivada por uma forte paixão ou emoção. Seria o caso, aliás comum, do homicídio praticado por ódio, inveja, ciúme ou intenso amor.
Para o Código Penal brasileiro, [01] a emoção ou a paixão não exclui a culpabilidade de quem fere ou mata uma outra pessoa (art. 28, inciso I). Esta é a regra. Portanto, para o Direito Penal positivado na norma escrita, não há tratamento específico e mais brando para o homicida passional. Ao contrário, pois se entendermos que o ódio, a inveja ou a ambição pode ser fruto de uma paixão incontrolável (ou, ao menos, difícil de ser controlada), temos de admitir que a lei positiva não só não atenua a culpabilidade do agente, mas considera a conduta como uma forma qualificada de homicídio, muito mais grave pela maior quantidade de pena e, também, pelas conseqüências repressivas resultantes do fato ser considerado como crime hediondo. Assim, quem comete o crime sob a influência de uma forte paixão ou emoção não poderá ser absolvido, seja pelo juiz singular, seja pelo Tribunal do Júri. No máximo, poderá ser

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