Cristianealkimin - a relação entre os serviços de telefonias fixa e celular no brasil

A relação entre os serviços de telefonias fixa e celular no Brasil
Tema: Regulação Econômica

1 Introdução O setor de telecomunicações no Brasil passou por uma reestruturação entre 1995 e 1999. Houve, então, um amplo processo de privatização e implementação progressiva de um novo paradigma, cujos “carros-chefe” foram a universalização dos serviços e a introdução de competição - de forma direta, ou indireta, através da regulação. Para viabilizar este novo modelo, foi necessária a criação de um órgão regulador, a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Isto porque, como ocorre em todos os setores de infra-estrutura, nem sempre se pode introduzir diretamente a competição. Assim, naqueles que se caracterizam como monopólios naturais, por exemplo, as essential facilities 1 , a presença do regulador torna-se imprescindível. Além desta função, a ANATEL desempenha outras tarefas, que dizem respeito, por exemplo, à fiscalização do cumprimento das leis, das metas de universalização e do nível de qualidade da oferta dos produtos / serviços.

Nota-se, no entanto, que o modelo em telecomunicações ainda exige acertos pontuais. Um exemplo é o serviço de telefonia fixa comutada local (STFC local). Passados mais de cinco anos da privatização, a participação no mercado das concessionárias locais (as chamadas incumbentes) ainda está em torno de 98%. A perspectiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, maio 2001), em 1997, era de que, em 2003, estas empresas locais estariam com aproximadamente 80% do mercado, o que já era um patamar elevado, mas nada

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Essential Facility é a infra-estrutura (ou insumo essencial) para a produção de algum produto/serviço. Nesse caso, essencialidade implicaria, basicamente, três assertivas: (i) o insumo é indispensável para um competidor (existente ou potencial); (ii) o insumo é detido por uma firma dominante; e (iii) o insumo não pode ser economicamente ou tecnicamente duplicado pelos competidores. Claudio et