Crise do judiciário e os meios alternativos de solução de conflitos.

Crise do judiciário e os meios alternativos de solução de conflitos.

É notória a crise pela qual passa o Poder Judiciário no que diz respeito à promoção da ordem jurídica justa. Eis que o presente trabalho apresenta e discute a importância dos meios alternativos e consensuais de solução dos conflitos no ordenamento Jurídico Brasileiro, avaliando, criticamente, como os mesmos correspondem às demanda sociais, e ainda levando em consideração a importância e incentivo dada os mesmos pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil. Utilizam-se os elementos da pesquisa bibliográfica, especialmente a doutrina e a jurisprudência pertinentes ao objeto de estudo. Em verdade, os mecanismos alternativos de resolução de conflitos são tentativas de promover o direito de acesso à justiça- garantia fundamental- de maneira prática e eficiente, portanto, a justiça conciliativa encontra seu fundamento funcional no objetivo de buscar a distribuição da justiça e consequentemente a desobstrução dos tribunais, uma vez que a atribuição para resolução de conflitos é transferida para ente com tal competência, fundamento político no que tange a participação popular na administração da justiça, e o mais importantes dos fundamentos, o social onde busca sempre a pacificação, até mesmo daqueles conflitos que não chegaram a ser apreciados pelo poder jurisdicional. Nota-se que, nos últimos anos, o Poder Judiciário vem estimulando e incentivando os meios facilitadores da composição do conflito, tanto é que implantou, em 2010, a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, por meio de Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça. Em Abril de 2012, identificou que mais de dez por cento dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal estão parados há mais de dois anos; cerca de sete mil e quinhentos processos que ainda não têm decisão nenhuma, demonstrando a deficiência da função jurisdicional em distribuir justiça; tendo como agravante o fato de que apenas vinte e oito por