Criminologia

Quem qualificou o sistema penal brasileiro de frouxo foi o ministro do Supremo Tribunal Federal -STF, Joaquim Barbosa. Ele fez esta afirmação ao se referir as penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão, cujas condenações devem começar a ser cumpridas até 1º de julho deste ano. E vai mais longe o ministro: “por causa de um sistema penal frouxo, boa parte dos condenados deverá ficar na cadeia pouco mais de dois anos.” Treze dos condenados têm penas superiores a oito anos, o que os levará ao regime fechado de prisão. O restante cumprirá penas diferenciadas, como o regime semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na cadeia. Enquanto todos os recursos dos advogados contra as condenações não forem votados, os mandados de prisão, obviamente, não podem ser expedidos. Ainda há prazo a ser cumprido, e assim que todos os ministros apresentarem os seus votos estes serão publicados e aí começa a correr prazo de recurso dos réus. O presidente do STF explicou que o calendário só não será cumprido, se houver “chicana” (em português claro quer dizer, tramóia) dos advogados. Além de taxar o sistema penal de muito “frouxo”, Barbosa disse que é totalmente pró-réu, pró-criminalidade.

A manifestação de Barbosa está ganhando repercussão, inclusive no exterior onde concedeu entrevista sobre essa questão. Por oportuno reproduzo parte dela para o conhecimento dos leitores desta coluna. Vai lá: “Essas sentenças que o Supremo proferiu aí, de dez anos, 12 anos, no final se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para ir reduzindo a pena”. “E, por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema penal num verdadeiro faz de conta.” O Ministro chamou o sistema prisional de “caótico”. “Isso, no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo. Os governantes brasileiros não dão