Criminologia

CRIMINOLOGIA

O ESTUDO CRIMINOLÓGICO DAS INFRAÇÕES PENAIS:

O estudo do crime, segundo o método dogmático que traça as normas e preceitos do ilícito punível, ligando o delito como antecedente e a pena como conseqüente constitui objeto do Direito Penal. Se o crime, no entanto, for estudado como fenômeno social para investigar-se-lhe a etiologia e a série de seus fatores genéticos, teremos então outra ciência penal, diversa da dogmática, em virtude do método científico adotado.
Por outro lado, o estudo do crime pode ser feito em função da personalidade do delinqüente e aí teremos, dentro da criminologia, a ciência denominada antropologia criminal; se, porém, esse estudo criminológico tiver por objeto o crime como fenômeno exclusivamente social, teremos outra ciência que é a sociologia criminal. Ao conjunto desses estudos particulares do delito é que se dá o nome de criminologia.
A criminologia não é simples ciência auxiliar do Direito Penal, porque se trata de estudo autônomo do crime cujas pesquisas se desenvolvem em plano lógico, diverso daquele em que a dogmática penal faz as suas construções doutrinárias. E a existência da criminologia como ciência autônoma já data de três quartos de século, como lembra PINATEL, de forma que seu objeto está, hoje, sob certa forma, individualizado.
A criminologia luta, na verdade, com a resolução de muitos problemas, inclusive alguns de natureza metodológica, tanto que a própria delimitação de seu campo científico ainda é assunto controverso.
Entendemos, porém, que nada disto constitui razão plausível para se lhe negar foros de cidade dentro da ciência. Além de já estar em pleno desenvolvimento como estudo causal-explicativo do crime, a criminologia possui domínio perfeitamente traçado para suas investigações, com objeto específico para formular suas leis e princípios. Dá-se com ela o mesmo que tem acontecido com outras ciências novas e em formação: enquanto se discute o plano do edifício, cuja construção