Criminologia e Controle Social

Páginas: 5 (1200 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1) Aponte e explique os conceitos de cidadania, maniqueísmo, senso comum e livre-arbítrio, em sua relação com o crime e o criminoso:
Resposta: O sistema penal (exercício institucionalizado de poder punitivo) é dimensão de controle e regulação social, em cujo centro radica a reprodução de estruturas e instituições sociais, e não a proteção do sujeito, ainda que em nome dele fale a se legitime;enquanto a cidadania é dimensão de construção de direitos e necessidades, o sistema penal é dimensão de restição e violação de direitos e necessidades, enquanto a cidadania é dimensão de luta pela afirmaçãoda igualdadejurídica e da diferença das subjetividades; o sistema penal é dimensão de reprodução da desigualdade e de desconstrução das subjetividades; em definitivo, enquanto a cidadania édimensão de inclusão, o sistema penal é dimensão de exclusão social.
O Maniqueísmo é uma visão de mundo e de sociedade dividida entre o bem e o mal, e talvez em nenhum outro senso comum, como aquele relativo à criminalidade e à cidadania, este maniqueísmo se expresse tão nítida e intensamente, no entanto no senso comum, existem os homens de bem e os homens maus, sendo os primeiros artífices dos sadiosvalores e da boa vida que os segundos, em alarme expansão, estariam impedindo de viver. A função declarada do sistema penal seria a de controlar a totalidade das condutas do homens maus (a criminalidade) para garantir a boa vida dos homens bons (a cidadania).
Já na cirando do livre-arbítrio, quanto mais se anuncia o aumento e o alarma da criminalidade, mais se anuncia o aumento da culpabilizaçãopunitiva: o mercado da culpa e da responsabilidade individual e, portanto, do Direito e do sistema penal – o espaço da pena – é inesgotável.

2) Explique os efeitos atuais do capitalismo globalizado quanto à noção de Seletividade no sistema penal.
Resposta: A globalização, impondo-se como nova etapa de denominação planetária, impõe um controle penal que se orienta, simbolicamente, na direçãode todos os problemas e instrumentalmente, na direção dos “excluídos” dos benefícios da economia globalizada, tendo impacto decisivo sobre a expansão quantitativa e qualitativa do atual sistema penal, modelo que se globaliza, também, sobretudo sob a influência da matriz norte-americana (movimento de Lei e Ordem e Política de Tolerância Zero).
A Seletividade subsiste, como lógica estrutural defuncionamento do sistema penal, mas extrapola a seleção de classe, de gênero e étnica, para alcançar a seleção penal e/ou extermínio daqueles que “não tem um lugar no mundo” ou que foram absorvidos pelo mercado informal e ilegal de trabalho, competitivo com o mercado oficial.

3) Explique a noção de expansão punitiva, e suas consequências.
Resposta: A expansão punitiva – maximização do espaço dapena – é apresentada em espetacular orquestração com que a globalização neoliberal de apresenta, a saber, como único caminho, seja como pretensa solução para o combate a maximização da criminalidade e obtenção de segurança; seja como solução para uma infinidade de problemas complexos e heterogêneos entre si, de tal modo que se pode propriamente falar de um fundamentalismo punitivo, por analogia aoutros de nosso tempo como o religioso, o econômico e político. E este fundamentalismo agudiza, por sua vez, os déficit de construção da cidadania que estão na base.

4) Explique o pre(conceito) de criminalidade no senso comum.
Resposta: A criminologia (por isso mesmo positivista) é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade; ou seja, que tendo por objeto a criminalidadeconcebida como um fenômeno natural, causalmente determinado, assume a tarefa de explicar as suas causas segundo o método científico ou experimental e o auxílio das estatísticas criminais oficiais e de prever os remédios para combatê-la. Ela indaga fundamentalmente, o que o homem (criminoso) faz e por que o faz.
O pressuposto, pois, de que parte a Criminologia positivista é que a criminalidade é um...
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