Criminologia História

A CRIMINOLOGIA

A Criminologia1 é, em grande parte, sempre um fruto da sua época: das condicionantes sociais, políticas, culturais e mesmo científicas. Assim, FIGUEIREDO DIAS/COSTA ANDRADE, dizem com toda a propriedade:
«o Iluminismo dirigiu as suas reivindicações contra a «lei»; o positivismo quis reagir contra o «delinquente»; a criminologia clássica americana pretendeu reformar a «sociedade»; o interacionísmo quis modificar a «reacção à delinquência»; a criminologia radical propõe-se contestar o «sistema social»2.

Esta evolução, de que seguidamente daremos conta, teve as suas repercussões na alteração do próprio objecto da ciência em causa; assim, se inicialmente a criminologia se destinava a estudar as causas dos crimes, o certo é que, sobretudo a partir dos estudos criminológicos da perspectiva do labelling e do desenvolvimento de outras correntes críticas, a criminologia passou de ciência auxiliar do Direito Penal a ciência crítica do sistema penal vigente e até da própria dogmática penal como parte integrante desse sistema. A criminologia desempenha agora um papel que se prende: por uma lado com os mecanismos de selecção de comportamentos a ser criminalizados pela lei, por outro com os processos de aplicação prática dessas definições legais3.

a. Os Antecedentes da Criminologia e a Escola Clássica de BECCARIA

É unanimemente aceite pelos autores que a criminologia, enquanto ciência, terá nascido em 1876 com a obra de LOMBROSO: L’uomo delinquente. No entanto, o termo criminologia é utilizado pela primeira vez em 1879 pelo francês TOPINARD e só em 1885 nos aparece a primeira obra com esse nome, tendo como autor GAROFALO.

Antes de 1876, apesar de vários estudos e obras sobre o crime, o certo é que não podemos falar da existência de uma ciência devido à ausência de dimensão sistemática. Assim, encontramos já estudos sobre o crime ou as paixões em autores como: Platão, em As Leis; Aristóteles, em Ética a Nicómano; S. Tomás; Morus, em