Criminalistica e Investigacão Criminal - AD

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal.
Curso: Gestão de Segurança Pública
Professor: Rodrigo Raiser Schneider
Nome do aluno:
Data: 22/10/2012

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”

O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos)

R: Segundo Greco Filho (1997: 196) a prova é todo meio destinado a convencer o juiz a respeito da verdade de uma situação de fato. Na investigação criminal, a prova, constitui o instrumento por meio do qual se forma a convivção do juiz, a respeito da ocorrencia ou inocencia dos fatos.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental,na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010) (2,5 pontos)

No Brasil qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem