Criminalidade organizada e econômica: maior rigor nas penas é a solução para combater o crime organizado?

Páginas: 6 (1375 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP



REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES




PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20




CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÔMICA: Maior Rigor nas Penas é a Solução para Combater o Crime Organizado?






CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI






PASSO FUNDO/RS
2013
1. INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem por finalidadedemonstrar se o agravamento (aumento) das penas para os chamados crimes organizados é a melhor forma de reduzir/combater a criminalidade organizada e econômica.
Para fins de fundamentação do referido trabalho, serão utilizados julgados dos Tribunais Superiores, bem como, conceitos doutrinários acerca do assunto. Sendo assim, passa-se a análise do tema.


2. DESENVOLVIMENTOPrimeiramente, dever-se-á fazer uma análise quanto às finalidades da pena, sendo necessário para isso o estudo das teorias pertinentes às penas. Hoje, temos, basicamente, duas teorias: teorias absolutas e teorias relativas.
As teorias absolutas defendem a tese da retribuição, sendo que as relativas apregoam a prevenção, segundo o professor Ferrajoli[1],


“são teoriasabsolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como “castigo, reação, reparação ou, ainda, retribuição” do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, vale dizer, não um meio, e tampouco um custo, mas , sim, um dever ser metajurídico que possui em si seu próprio fundamento. São, ao contrário, relativas todas as doutrinas utilitaristas, queconsideram e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário de prevenção de futuros delitos.”


Na teoria absoluta, que consiste na reprovação, a pena tem caráter retributivo. Na precisa lição de Roxin[2],

“a teoria da retribuição não encontra o sentido da pena na perspectiva de algum fim socialmente útil, senão em que mediante a imposição de um malmerecidamente se retribui, equilibra e expia a culpabilidade do autor pelo fato cometido. Se fala aqui de uma teoria ‘absoluta’ porque para ela o fim da pena é independente, ‘desvinculado’ de seu efeito social. A concepção da pena como retribuição compensatória realmente já é conhecida desde a antiguidade e permanece viva na consciência dos profanos com uma certa naturalidade: a pena deve ser justae isso pressupõe que se corresponda em sua duração e intensidade com a gravidade do delito, que o compense.”


Segundo Rogério Greco[3],

“a sociedade, em geral, contenta-se com esta finalidade, porque tende a se satisfazer com essa espécie de ‘pagamento’ ou compensação feita pelo condenado, desde que, obviamente, a pena seja privativa de liberdade. Se ao condenado foraplicada uma pena restritiva de direitos ou mesmo a de multa, a sensação, para a sociedade, é de impunidade, pois o homem, infelizmente, ainda se regozija com o sofrimento causado pelo aprisionamento do infrator.”

Já as teorias relativas se fundamentam no critério da prevenção, que se biparte em: a) prevenção geral – negativa e positiva; b) prevenção especial – negativa e positiva. Naspalavras de Rogério Greco[4],

“[...] pela prevenção geral negativa, conhecida também pela expressão ‘prevenção por intimidação’, a pena aplicada ao autor da infração penal tende a refletir na sociedade, evitando-se, assim, que as demais pessoas, que se encontram com os olhos voltados na condenação de um de seus pares, reflitam antes de praticar qualquer infração penal. Paulode Queiroz Sousa[5] preleciona que, ‘para os defensores da prevenção integradora ou positiva, a pena presta-se não à prevenção negativa de delitos, demovendo aqueles que já tenham incorrido na prática de delito; seu propósito vai além disso: infundir na consciência geral, a necessidade de respeito a determinados valores, exercitando a fidelidade ao direito; promovendo, em última análise, a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Criminalidade econômica organizada
  • Criminalidade organizada
  • Criminalidade Organizada
  • Crime organizado
  • crime organizado
  • Crime Organizado
  • Crime organizado
  • Crime organizado

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!