criminal defesa preliminar
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EXMA. SENHORA. DOUTORA JUÍZA DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA __________________.Autos nº
______________________________________, brasileiro, amasiado, portador da RG n° _________________-GO, CPF nº ____________________, reside e domiciliado _______________________________, vem a presença de Vossa Excelência, através da advogada contratada exclusivamente para apresentar Alegações Preliminar, Advogado______________________________________________________________________________, nesta cidade e Comarca, apresentar Defesa Preliminar:
O Réu foi denunciado como incursa nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, pois esta sendo injustamente acusado de praticar receptação.
Em razão ter sido encontrado objeto de furto em sua residência, entretanto o requerido não comprou referidas mercadorias, ocorre a pessoa conhecido como Russo deixou os objetos na residência do acusado. O acusado não tinha conhecimento da origem espúria dos bens apreendidos, como outro acusado havia acabado de chegar de viagem, imaginou que ele havia comprado lá.
NO DEPOIMENTO NÃO RESTOU COMPROVADA A MATERIALIDADE DA RECEPTAÇÃO, BEM COMO FICOU COMPROVADO QUE ELE NÃO TINHA CONHECIMENTO QUE TRATAVA-SE DE PRODUTO DE FURTO, PELO FATO QUE DEVE SER ABSOLVIDO.
O réu não tinha conhecimento daquela origem ilícita dos produtos, tratando-se do elemento subjetivo do tipo o dolo, ou seja, a prévia ciência da proveniência criminosa do material apreendido, em razão de ter apenas guardado.
È impossível condenar-se alguém quando este não tinha consciência que os objetos deixados lá em sua residência era produto de furto, não teve o dolo nem a intenção que adquirir coisa proveniente de origem criminosa.
O réu não