Crimes

São Paulo, 23 de Agosto de 2012.
Cont. Da Aula Anterior.
Questão Importantíssima
Este crime é específico de autoria da mãe. Caso o pai ou qualquer pessoa vier auxiliar o crime será considerado coautor para efeito de dosimetria de pena.
Artigo 124 – Aborto.
Juridicamente, é considerada como interrupção da gravidez, ou ainda a gestação sem motivo aparente.

Anotação Importantíssima
O Aborto não é considerado crime na seguinte hipótese:
a) Gravidez recorrente de estupro;
b) Gravidez de alto risco;
c) Má formação do feto. (anencefalia cerebral, criança sem sistema nervoso).

Dica Para OAB:

Violência Presumida: Se a vítima for menor de 14 anos, ela automaticamente não possui discernimento para entender alguns atos, notadamente no crime de aborto e no crime de estupro.

Artigo 127 – Forma Qualificada

A lesão de natureza grave é aquela que produz debilidade permanente de membro, sentido ou função;
Ao passo que o aborto seguido de morte, trata-se de concurso de crime.

Lesões Corporais

Definição:

É a ofensa direta contra a integridade física de alguém.

Divisões:

De acordo com extensão e a gravidade, elas são divididas em leves, graves ou gravíssimas.

Anotação Importantíssima

Todos os crimes que deixam vestígios existem a obrigatoriedade da realização de exames complementares. ( exame de corpo de delito), para a constatação da lesão, bem como sua extensão.

Não confundir, lesão corporal com injúria grave ou injúria real.

Não Vou Esquecer:

Injúria Real
É o ato alvitante contra outrem;
Exemplo: cuspir ao rosto de alguém, jogar o conteúdo do copo em alguém, puxar o cabelo de alguém, ou dar um tapa no rosto de alguém.
Não se caracteriza lesão corporal, mais crime contra a honra.

Classificação das Lesões

Lesão corporal leve: é aquela de difícil constatação ou considerada superficial.

Lesão corporal grave: afastamento das atividades habituais e/ou profissionais por mais de 30 dias.

Lesão corporal de natureza