Crimes Sexuais

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAS
HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA
O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR
À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009
BRASÍLIA-DF
2014
HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA
O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR
À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009
Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Ciência Policiais apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP.
Orientador: Profº Drº Henri Heine Olivier.
BRASÍLIA-DF
2014
HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA
O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR
À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Ciências Policiais apresentado ao Instituto Superior Ciência Policiais
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
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Prof. MSC Alda Lino
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Professor
Universidade Paulista - UNIP
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Professor
Universidade Paulista - UNIP “Perceba o direito, seja justo”. Haroldo Ferraz da Nóbrega.
AGRADECIMENTOS
Meus agradecimentos a José Gagliardi, Bianca Zimon Giacomini Ribeiro Tito, Bruno Vinicius Batista Arruda, Haroldo Ferraz da Nóbrega e todos integrantes de seus gabinetes, pelos inspiradores ambientes de trabalho. Ao colega Herison de Oliveira Bezerra, ao Professor Henri Heine Olivier e todos outros que, de alguma forma, me incentivaram a crer que a universidade propicia apenas um norte, devendo o aluno se preocupar em expandir seu conhecimento, sempre. Por fim, à Maria da Conceição Alves e Mariana Mazza Puglia Alves, pelo pleno suporte incondicional.
RESUMO
O objetivo desta monografia é tratar o reflexo no Direito Penal Militar com a edição da Lei n.º 12.015/99, a qual trouxe a nova definição ao crime de estupro tratado no Direito Penal englobando no tipo do artigo 235 do crime de atentado violento ao pudor. Para tanto, antes de lidar com sua efetiva aplicação,