Crimes sem cadáver

Páginas: 12 (2800 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2012
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TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS














CRIMES SEM CADÁVER





































Salvador-BA

2011







TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS







CRIMES SEM CADÁVERTrabalho de pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa em Direito do curso de Direito da Ucsal, sob a orientação do Profº Tangre Paranhos Leite de Oliveira



























Salvador-BA

2011
SUMÁRIO

1.Problematização......................................................04



2-Hipóteses...................................................................06



3. Objetivos...................................................................07



3-1 Geral.......................................................................07



3-2 Específicos..............................................................074. Justificativa...............................................................08



5. Fundamentação.........................................................10



6. Metodologia..............................................................12



7. Cronograma............................................................. 13



8.Orçamento................................................................14



9- Referências...............................................................15
















1-PROBLEMATIZAÇÃO


Esse tema procura discutir a possibilidade de condenação na hipótese de crimes de homicídios que não possuem cadáver. Em se tratando de crime material, o homicídio consuma-se com a morte da vítima, e como pode haver morte se não hácorpo? Por mais que haja fortes indícios, levando à presunção de que o indiciado realmente é o autor do crime, essa presunção é "juris tantum", admitindo prova ao contrário.
Sendo assim, como pode alguém ser condenado por um homicídio se não houver prova concreta da materialidade do mesmo, isto é, a morte efetiva da vítima? E se após a condenação e o cumprimento da pena o/a "falecido" reaparece?Muitos operadores do direito consideram que não deveria haver obstáculo para eventual condenação quando não se encontra um corpo, mas reconhecem que restringe as possibilidades e exige mais provas. Os advogados defendem que o corpo não seja condição essencial para a condenação, senão bastaria sumir com o corpo que se ficaria impune. O fato de não ter o corpo não quer dizer imediatamente que a pessoafique impune já que, há crimes que não deixam vestígio e não são em todos os casos que o laudo é possível.
Segundo o autor Damásio de Jesus “O exame de corpo de delito só é exigido nos crimes que deixam vestígios. E pode ser direto ou indireto. No primeiro, ele é imprescindível (art. 158 do Código de Processo Penal, primeira hipótese). E não sendo encontrados? O mesmo artigo dispõe que a JustiçaCriminal pode valer-se do indireto, como a prova testemunhal (art. 167). Por sua vez, o art. 564, III, "b", do mesmo estatuto processual, declara causa de nulidade a ausência do exame de corpo de delito, "ressalvado o disposto no art. 1673. De modo que, não podendo ser produzida prova direta da existência do resultado material (naturalístico) do crime, como a morte no homicídio, tendo desaparecidoo cadáver, lança-se mão da indireta, socorrendo-se a Justiça de outros elementos de convicção. Hoje, em face da moderna tecnologia, além da prova testemunhal, a investigação criminal tem empregado meios periciais de alta eficiência.”
Tem-se observado que a jurisprudência, nesse sentido, é pacífica, copiosa e antiga. Assim, o STF tem entendido que nos delitos de conduta e resultado, desde...
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