Crimes praticados por particular

506 palavras 3 páginas
Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de ?vagabundos? pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.
Questão n.2. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA:
a)Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de resistência.
b) O desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça direcionada a funcionário visa à não realização de ato de ofício, ao passo que, naquele eventual violência ou ameaça perpetrada contra funcionário público tem por finalidade desprestigiar a função por ele exercida.
c) caso o desacato constitua um delito contra a honra - calúnia, difamação ou injúria, restará caracterizado o concurso formal imperfeito de crimes e não conflito aparente de normas.
d)o delito de desobediência é delito formal que se consuma no momento em que o agente desobedece ou infringe ordem legal endereçada

Relacionados

  • Crimes praticados por Particular
    857 palavras | 4 páginas
  • Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração
    544 palavras | 3 páginas
  • dos crimes praticados por particulares contra a administração publica
    2892 palavras | 12 páginas
  • DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRA O EM GERAL
    3060 palavras | 13 páginas
  • Fichamento sobre Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Estrangeira
    1340 palavras | 6 páginas
  • DIREITO PENAL Renato Crimes Praticados Por Particulares Crimes Contra Administra O Da Justi A Gabarito
    1057 palavras | 5 páginas
  • ORÇAMENTO PUBLICO
    6268 palavras | 26 páginas
  • PENAL
    908 palavras | 4 páginas
  • Direito
    2610 palavras | 11 páginas
  • Crimes Funcionais
    3287 palavras | 14 páginas