Crimes periclitação

Páginas: 11 (2572 palavras) Publicado: 23 de março de 2013
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO III
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE


• Para que haja crime, precisa se de um Fato típico, antijurídico e culpável.
• Fato típico é a ação/omissão que leva a um resultado (típico).
• Este resultado pode ser de dano ou de perigo.
• O crime de perigo pode ser abstrato ou concreto.
• Ação/ omissão deve ser doloso (ou culposo se houverprevisão legal).


Neste capitulo são tratados condutas que colocam a vida ou a saúde e perigo. Trata-se de crimes de perigo. Não há necessidade de um dano efetivo. Basta o perigo.
Perigo de contágio venéreo

(venéreo = sexual, genital)

Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que estácontaminado:
1) Basta a exposição ao perigo, não é necessário que haja contágio.
2) A moléstia tem que ser venérea (genital, sexual). Apesar disso não é levado muito em serio pela Jurisprudência. Tanto AIDS como sífilis não são moléstias venéreas, pois podem ser transmitidos de diversas formas não sexuais. Mesmo assim, a jurisprudência entende, que tanto AIDS, e também HIV, como sífilis, para finspenais, são moléstias venéreas. Evidentemente isso é aplicação de analogia proibida, mas tem sempre a lógica prevalece diante do bom senso.
3) O autor do crime tem que saber que é infectado, ou ao menos deve saber (dolo eventual). Se não sabe, e não tem por que deveria saber, não é crime, por ausência de dolo.
4) O consentimento da vitima é irrelevante no que concerne à tipicidade, por causa daindisponibilidade do bem jurídico tutelado, porém como a ação é publica condicionada, depende da representação. Assim, se a vitima consentiu, possível, embora não garantido, que não represente. Porém nada impede, que mude de idéia, ou seja, consentiu na relação, se arrepende, e representa.
5) Enquanto AIDS era mortal a doutrina e Jurisprudência entendeu, que a transmissão intencional de AIDSmediante relação sexual era crime de homicídio (tentado, ou consumado, se a vitima morrer).
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
QUALIFICADORA:
§ 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
É dolo direto, mas não precisa transmitir a moléstia, basta ter a intenção de faze-lo, pois se houver dano será por este absorvido.
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

AÇÃOPENAL PÚBLICA CONDICIONADA:
§ 2º - Somente se procede mediante representação.

Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
A diferença é que neste artigo a moléstia não é venérea, e a intenção deve ser a de transmitir a doença.A forma de transmissão pode ser qualquer uma, inclusive o ato sexual, desde que a moléstia não seja venérea.
Assim, se se entende, que HIV não seja moléstia venérea, a transmissão intencional de HIV pelo ato sexual ainda seria abrangido por este artigo. Porém não tutela este artigo a pratica de atos que possibilitam a transmissão, se não há intenção de transmissão.
Ou seja, se HIV não éconsiderado moléstia venérea, a simples relação sexual sem proteção, porém praticada sem intenção de transmitir a doença não seria crime.
Assim, no caso concreto, se o portador de Tuberculose tosse na cara de outra pessoa transmitindo lhe Tuberculose, sem ter à intenção de fazê-o, não responde por este ato. Porém se sua intenção é a transmissão, o tipo se configura.
Obs.: Portador do Vírus HIV eTentativa de Homicídio

A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute se o portador do vírus HIV que, tendo ciência da doença e deliberadamente a ocultando de seus parceiros, pratica tentativa de homicídio ao manter relações sexuais sem preservativo. Trata-se de writ impetrado contra o indeferimento, pelo STJ, de liminar em idêntica medida na qual se reitera o pleito de revogação do...
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