Crimes na interne

OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO*
ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW

João Araújo Monteiro Neto
Francisca Jordânia Freitas da Silva

RESUMO
As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas. Como consequência desta vinculação da sociedade às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Diante dessa nova realidade criminosa discute-se a evolução da sociedade da informação e as suas consequências na esfera penal e processual penal. O presente trabalho busca analisar os nuances jurídicos dos Crimes Eletrônicos, principalmente no que tange a necessidade da construção de normas penais específicas que abordem o tema para suprir a existência de lacunas jurídicas. Para apoiar tal ideia e investigar o tema, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, documental, pura, qualitativa, descritiva e exploratória, posto que visa abordar os crimes e as condutas atípicas cometidas através TIC no Brasil.
PALAVRAS-CHAVES: TECNOLOGIAS. DIREITO PENAL. CRIMES
ELETRÔNICOS.
ABSTRACT
The facilities and advantages afforded by the use of information technology have caused a growing computerization of daily activities in the post-industrial, making appear the information society. This new social context has changed significantly the relations betwen economic and legal spheres. As a result of binding of the information technology society, crime has gone through similar process, becoming able to practice illegal in electronic media. Confonting this new criminal reality discusses the evolution of information society and its consequences in the penal and criminal procedure. This paper analyzes