Crimes empresariais

Sumário

1. INTRODUÇÃO 5

2. CRIMINALIZAÇÃO DAS FRAUDES EMPRESARIAIS 8

3. A RESPONSABILIDADE PENAL NO ÂMBITO EMPRESARIAL 13

4. INCAPACIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 17

5. CONCLUSÃO 20

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22

INTRODUÇÃO

Práticas ilícitas são uma constante no mundo há muitos e muitos anos. O homem primata, na sua luta constante pela sobrevivência, usava da força para submeter seus rivais e conseguir, para si e para os seus, aquilo que de melhor se oferecesse.
A utilização da força, embora não necessariamente um meio ilícito, principalmente numa época onde não existiam as leis, demonstrava que, para a obtenção de sua sobrevivência, o mais forte sobrepujava o mais fraco e lhe tirava o direito de conseguir aquilo que era objetivo comum, ou seja, que tanto um quanto o outro tinham anseio. Conceitos de solidariedade, bem comum, harmonia, etc., eram totalmente desconhecidos dos homens antepassados.
O mundo foi mudando, diversos momentos da história foram marcantes para que se chegasse ao momento atual. A revolução industrial, o liberalismo econômico, a intervenção estatal na economia, a globalização, o avanço tecnológico, todos esses momentos entre outros, ajudaram para que fosse construído o modelo da sociedade contemporânea, uma sociedade que tem por grande objetivo o bem comum, a redução das desigualdades sociais, o respeito pela dignidade da pessoa humana entre outros objetivos que caracterizam uma sociedade mais harmônica, principalmente em se tratando de países democráticos como o Brasil.
Entretanto, a realidade do mundo atual, sobretudo no Brasil, corre ao largo do que se apregoa nas leis de um país democrático. As práticas ilícitas estão em todos os ramos de atividades, seja na indústria, no comércio, na política, na igreja, enfim, o homem moderno está quase que copiando os meios do homem primata, porém, com uma enorme diferença, esse não tinha outro recurso e nem conhecimento que o levasse a utilizar outra forma,