Crimes digittais

Projeto de lei sobre crimes digitais é retirado da pauta do Senado
São Paulo - A polêmica lei que seria votada nesta quarta-feira (08/11) deve ser submetida a opiniões da sociedade antes de voltar à pauta.

O polêmico projeto de lei sobre crimes digitais que seria votado nesta quarta-feira (08/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado foi retirado da pauta para ser submetido a análise e novas sugestões da sociedade, de acordo com a assessoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB), relator da proposta.

Segundo a assessoria não há prazo definido para que o projeto volte à pauta e o Senado pode promover novos debates com a sociedade acerca dos artigos previstos na lei e fazer modificações antes de levá-lo novamente a votação.

O projeto substitutivo que seria votado na quarta-feira vem causando polêmica antes mesmo da sua aprovação. A proposta, que condensa projetos que vinham tramitando tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, determina penas para crimes digitais e imputa responsabilidades aos provedores e usuários de internet no Brasil.

Entenda o projeto de lei

Um dos pontos mais polêmicos é a exigência de que os provedores mantenham cadastro completo e validem o acesso dos internautas com base nos seus dados pessoais a cada conexão à web. Além disso, os provedores serão obrigados a manter os registros de acesso (logs e endereço IP) por no mínimo três anos.

A pena prevista para o provedor que permitir o acesso sem identificação é de detenção, de um a dois anos, e multa. Além disso, o provedor que não mantiver os registros de acesso por três anos está sujeito a dois a seis meses de prisão.

Se de um lado críticos da proposta consideram a exigência de cadastro e identificação um risco às liberdades civis dos usuários e uma burocratização do acesso à rede, de outro seus defensores acreditam que a medida deve assegurar a identificação e a punição dos criminosos virtuais, além de estar garantida na constituição.

Outro ponto