Crimes contra o patrimônio

Alguns Crimes Contra o patrimônio

1 Noções iniciais

Para iniciar os estudos dos crimes contra o patrimônio, interessante é situar em que parte da vasta disciplina penalista se está analisando. Nesse sentido, percebemos que, de acordo com os apontamentos feitos pela doutrina, perscrutamos a Teoria Geral da Parte Especial, ou, como preferem alguns autores, a Introdução dos Crimes em Espécie.
Importante destacar toda preocupação do estudo será voltada para o bem jurídico tutelado, ou seja, o patrimônio. Nesse sentido, leciona Daniela Marques (2001): a pedra de toque no estudo dos crimes contra o patrimônio, certamente, será a análise do bem jurídico, dos tipos-de-ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal brasileiro e das especificidades que lhe são inerentes e, finalmente, às disposições gerais relativas ao Título II, "Dos Crimes contra o Patrimônio", do Código Penal brasileiro. (grifos nosso)

Deve-se, de início, saber que o conceito de patrimônio para o direito penal é distinto do de direito civil, uma vez que a própria natureza desses ramos jurídicos é diverso. Para o direito civil, tudo o que tiver apreciação econômica é patrimônio. Desta forma, tanto ativo, quanto o passivo estariam inclusos na ideia de patrimônio no âmbito civil.
Mas, para o direito penal, patrimônio é, além de valor econômico, também bens de valor puramente moral ou afetivo, o que o torna um conceito mais amplo.
Citando Weber Martins Batista, Marques (2001) explica: faz parte do patrimônio das pessoas e, portanto, deve ser considerado coisa, para o Direito Penal, qualquer objeto material que, embora não seja economicamente apreciável, tenha algum valor para o dono ou possuidor, por satisfazer suas necessidades, usos ou prazeres. Incluem-se entre estes, por exemplo, a mecha de cabelos do 'único amor de sua vida', a carta do filho já morto, o pedaço de tecido da capa da 'santa milagrosa', das pessoas humildes, a pedra colhida no caminho por onde Jesus teria passado,