crimes contra a vida

Páginas: 4 (789 palavras) Publicado: 11 de março de 2014
CONCEITO

Difamação é o fato de atribuir a alguém a prática de conduta ofensiva à sua reputação 9CP, art. 139, caput).
O fato é meramente ofensivo à reputação do ofendido. O elementonormativo da falsidade da imputação é irrelevante no delito de difamação, salvo na hipótese do parágrafo único do art. 139.

ART.139- difamar alguém-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena : detenção, detrês meses a um ano, e multa

OBJETO JÚRIDICO

Objetivo Juridico
Os crimes contra a honra visam proteger o sentimento de auto-estima que a pessoa tem em relação a si mesma, a chamada honrasubjetiva e o conceito que a pessoa goza perante a comunidade na qual está inserida, a chamada honra objetiva.
Os efeitos podem ser sentidos apenas na vida pessoal do ofendido bem como ter reflexos em suareputação profissional.
Existe divergência quanto à disponibilidade deste bem jurídico. No Brasil predomina a tese de que a honra é bem disponível, de modo que a consentimento do ofendido excluiriao crime.


SUJEITO ATIVO

Pode ser qualquer pessoa.

SUJEITO PASSIVO

Qualquer pessoa.


Elemento subjetivo

O delito de difamação somente admite a modalidade dolosa, seja o dolodireto ou mesmo eventual.
Exige-se, aqui, que o comportamento do agente seja dirigido finalisticamente a divulgar fatos que atingirão a honra objetiva da vítima, maculando-lhe a reputação.
Afasta-se odolo quando o agente atua com animus jocandi.

PENA
A injúria é punida com detenção, de um a seis meses, ou multa. É aumentada de uma terço se a injúria é cometida contra o Presidente daRepública ou Chefe de Governo de nação estrangeira; contra funcionário público; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa. Se o sujeito pratica o fato mediante paga oupromessa de recompensa, a pena é aplicada em dobro.
A injúria real é punida com pena de detenção, de três meses a um ano e multa, além da sanção cominada à violência (CP< art. 140, § 2º)....
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