CRIMES CONTRA A ORGANIZA O DO TRABALHO

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – DIREITO – CAMPUS LIBERDADE
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Trabalho de Estudos Dirigidos IV
PROF.

Sumário

1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO(ART. 197).......................................3
2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta(aRT. 198).......................................................................................................4
3. Atentado contra a liberdade de associação.(Art.199)....................................5
4. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem(ART.200)...........................................................................................................6
5. Paralisação de trabalho de interesse Coletivo(ART.201)................................7
6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. SABOTAGEM (ART.202)..................................................................................................8
7. Frustração de direito assegurado por lei TRABALHISTA (art. 203)................9
8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204).............10
9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa(art. 205)............................................................................................................................. 11
10. Aliciamento para o fim de emigração(art.206)............................................12
11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional(ART. 207)...................................................................................................13
12.BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................14

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício,