CRIMES CONTRA A HONRA

Páginas: 41 (10053 palavras) Publicado: 11 de junho de 2015
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 CALÚNIA 7
2.1 OBJETO JURIDICO 7
2.2 ELEMENTOS DO TIPO 8
2.2.1 AÇÃO NUCLEAR 8
2.2.2 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO 9
2.2.3 § 1º; NA MESMA PENA INCORRE QUEM, SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA. 10
2.2.4 SUJEITO ATIVO 10
2.2.5 SUJEITO PASSIVO 10
2.3 ELEMENTO SUBJETIVO 11
2.4 MOMENTO CONSUMATIVO 13
2.5 TENTATIVA 13
2.6 FORMAS 13
Simples: 13Majorada: 13
2.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 13
2.7.1 EXCEÇÃO DA VERDADE. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA 15
2.7.2 EXCEÇÃO DA VERDADE. PROCESSAMENTO 15
2.7.3 EXCEÇAÕ NOTÓRIA DO FATO 15
2.8 CALÚNIA, DISTINÇÕES 16
2.8.1 CALÚNIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 16
2.8.2 CALÚNIA E FALSO TESTEMUNHO 16
2.8.3 CALÚNIA E DIFAMAÇÃO 16
2.8.4 CALÚNIA E INJÚRIA 16
3 DIFAMAÇÃO 17
3.1 OBJETO JURÍDICO 17
3.2 ELEMENTOS DO TIPO 173.2.1 AÇÃO NUCLEAR 17
3.2.2 PROPALAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DA DIFAMAÇÃO 18
3.2.3 SUJEITO ATIVO 18
3.2.4 SUJEITO PASSIVO 18
3.3 ELEMENTO SUBJETIVO 19
3.4 MOMENTO CONSUMATIVO 19
3.5 TENTATIVA 19
3.6 FORMAS 19
3.6.1 SIMPLES 19
3.6.2 MAJORADA 19
3.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 20
3.8 DISTINÇÃO ENTRE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 20
4 INJÚRIA 21
4.1 OBJETO JURÍDICO 21
4.2 ELEMENTOS DO TIPO 22
4.2.1 AÇÃO NUCLEAR 224.2.2 SUJEITO ATIVO 22
4.2.3 SUJEITO PASSIVO 22
4.3 ELEMENTO SUBJETIVO 23
4.4 CONSUMAÇÃO 23
4.5 TENTATIVA 23
4.6 FORMAS 23
4.6.1 SIMPLES 23
4.6.2 MAJORADA 24
4.6.3 PERDÃO JUDICIAL 24
4.6.4 QUALIFICADA INJÚRIA REAL 24
4.6.5 QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO ORIGEM OU CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 25
4.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 26
5 DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOSCRIMES CONTRA A HONRA 27
5.1 FORMAS MAJORADAS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141) 27
5.1.1 CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO: 27
5.1.2 CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES: 28
5.1.3 NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA: 28
5.1.4 CONTRA PESSOA MAIORDE 60 (SESSENTA) ANOS OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, EXCETO NO CASO DE INJÚRIA: 29
5.2 CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 142) 29
5.2.1 A OFENSA IRROGADA EM JUÍZO, NA DISCUSSÃO DA CAUSA, PELA PARTE OU POR SEU PROCURADOR: 30
5.3 RETRATAÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ART. 143) 34
5.4 PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO EINJÚRIA (ART. 144) 34
5.5 AÇÃO PENAL. CRIMES DE CALÚNIA, DIMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 145) 35
5.6 PROCEDIMENTO ESPECIAL. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (CPP, ARTS. 519 A 523). LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 37
5.7 ESTATUTO DO IDOSO 38
6 CONCLUSÃO 39
7 REFERÊNCIAS 40

1 INTRODUÇÃO
A honra, independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interessepenalmente protegido. Na Grécia e Roma antigas as ofensas à honra eram regiamente punidas. Entre os romanos a honra tinha o status de direito público do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônico também se ocupava das ofensas à honra. A proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas daprópria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição, que, na disciplina do Código Penal vigente, pode assumir a forma de calúnia, difamação e injúria.
Somente em período relativamentemoderno os crimes contra a honra ganharam autonomia. O Direito francês foi o primeiro a estabelecer distinção clara entre as modalidades que esse crime poderia assumir. O Código Penal francês de 1810 foi o primeiro a incriminar separadamente calúnia e injúria, embora ainda englobasse em um mesmo conceito calúnia e difamação. Em 1819 substituiu o termo “calúnia” por “difamação” e eliminou o...
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