Crimes contra a honra

CRIMES | ART. 138 – CALÚNIA | ART. 139 – DIFAMAÇÃO | ART. 140 - INJÚRIA | SUJEITO ATIVO | Qualquer pessoa | Idem | idem | SUJEITO PASSIVO | Qualquer pessoa, inclusive a p. jurídica, desde que a imputação diga respeito à prática de crime ambiental – Lei 9605/98 | Qualquer pessoa, inclusive a jurídica (Nucci), que Tb tem imagem a preservar | Qualquer pessoa física, pois a p. jurídica não tem auto-estima ou amor próprio | OB. JURÍDICO | É a honra objetiva (reputação ou imagem da pessoa diante de terceiros) | Idem | É a honra subjetiva | OBJ MATERIAL | É a reputação da pessoa | Idem | É a auto-estima da pessoa | ELEM. OBJ DO TIPO | “caluniar” – é fazer uma acusação falsa, tirando a credibilidade de uma pessoa no seio social – (fato concreto definido como crime) Para Nucci é uma “espécie” de difamação. | “difamar” – desacreditar publicamente uma pessoa, maculando-lhe a reputação. – fato ofemivo à sua reputação – divulgar fatos infamantes à sua honra objetiva. | “injuriar” - ofender ou insultar (vulgarmente, xingar) – é preciso que a ofensa atinja a dignidade ou o decoro (compostura) | ELEM. SUBJ DO TIPO ESPECÍFICO | É a vontade específica de macular a imagem de alguém (animus diffamandi) | Idem | É a vontade específica de magoar e ferir a auto-imagem de alguém (animus injuriandi) | ELEMENTO SUBJ DO CRIME | DOLO | DOLO | DOLO | CLASSIFICAÇÃO | Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubssistente ou plurissubsistente, conforme o caso. | IDEM | idem | TENTATIVA | Admissível na forma plurissubsistente | Idem | idem | MOMENTO CONSUMATIVO | Ocorre no momento em que a imputação falsa chega ao conhecimento de terceiros, indep. De resultado naturalístico. | idem | Ocorre no omento em que a imputação chega ao conhecimento do ofendido, indep. De resultado naturalístico e da ciência de terceiros. | EXCEÇÃO DA VERDADE | §3 – é uma forma de defesa indireta, onde o acusado de ter praticado calúnia pretende provar a veracidade do