crimes contra a honra

Alternativas A da norma mais favorvel ao empregado B da condio mais benfica ao empregado C da continuidade da revelao de emprego D da irredutibilidade salarial. Resposta do aluno B Justificativa(s) do aluno 1 Princpio da Condio Mais Benfica Este princpio determina a prevalncia das condies mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurdica imperativa e que determine menor proteo, uma vez que se aplica a teoria do direito adquirido do art. 5, XXXVI da CRFB/88 (a lei no prejudicar o direito adquirido, o ato jurdico perfeito e a coisa julgada). 2 - Natureza jurdica do direito do trabalho Alternativas A direito pblico. B direito misto. C direito social. D direito privado. Resposta do aluno D Justificativa(s) do aluno 1 A corrente majoritria entende que ele faz parte do direito privado, uma vez que se trata da relao entre partes privadas patro e empregado. 3 - A grande preocupao com os nveis de emprego que apontam demisses, fazendo com que todos envidem esforos para a manuteno dos contratos de trabalho, vem ao encontro de qual princpio do direito do trabalho Alternativas A Princpio da continuidade do trabalho. B Princpio da primazia da realidade. C Princpio da livre iniciativa de mercado. D Princpio da autonomia de vontade. Resposta do aluno A Justificativa(s) do aluno 1 no direito do trabalho os fatos so mais importantes do que os documentos 2 Princpio da continuidade da relao de emprego, eis que presume-se que o contrato de trabalho ter validade por tempo indeterminado, i.e., haver a continuidade da relao de emprego (STST 212). 4 - Quando h duas normas vigentes, heternomas e autnomas, aplicveis ao mesmo tempo ao trabalhador, qual dever ser observada para fins de cumprimento Alternativas A Princpio da continuidade do trabalho B Princpio do in dubio pro misero C Princpio da condio mais benfica ao trabalhador D Princpio da norma mais favorvel ao trabalhador E Resposta do aluno