Crimes contra a Honra - DIREITO

Páginas: 12 (2777 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2013
DOS CRIMES CO
NTRA A HONRA
* Paula Ieno Carvalho
** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho
Resumo
A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os
institutos jurídicos que norteiam os
crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia
e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), co
nstituindo osdois últimos causas extintivas da
punibilidade (CP, art. 107, V).
Além dessa disponibilidade, o
núcleo (verbo) de cada uma das
ações típicas descritas nos
arts. 138, 139 e 140 do Código Penal pressupõe
que a ofensa se dê contra a vontade do ofendido,
razão pela qual o seu consentimento opera uma c
ausa geradora de atipicidade, semelhante ao que
ocorre em outras condutas quepressupõem o dissen
timento da vítima para que existam. Importante
lembrar que o consentimento posterior ao crime, revelado pela não propositura da ação penal
privada, não tem o mesmo condão, sendo, nessa hipótese, causa extintiva da punibilidade,
manifestada pela decadência (art. 107, IV, CP).
Palavra-chave:
Crimes, ação penal, honra, punibilidade.
1. Introdução
A honra na concepção comum éo conjunto de atributos morais, intelectuais e
físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à
importância do atributo honra para o ser
humano. Honra é o profundo sentimento de
grandeza, de glória, de virtude e de probi
dade que cada um faz de si próprio,
portanto a questão é sensivelm
ente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem
embutido em seusubconsciente
a valoração de seus atributos personalíssimos.
Assim, a ofensa a qualquer de seus
atributos pessoais se caracteriza como
fato típico e antijurídico, desta forma, r
equer punição ao ofensor por
parte do Estado,
que tem obrigação principal de tutelar a individualidade
de cada pessoa.
Desta forma há que se caracteriz
ar a honra em objetiva e subjetiva. Objetiva
porque dizrespeito ao conceito que os outros fazem de alguém, portanto quem
ataca a honra objetiva de out
ra pessoa, também estará criando uma situação em
que poderá acarretar uma mudança de conceito da sociedade em relação à pessoa
ofendida, visto que lhe
imputando fato seja ele fals
o ou ofensivo a sua reputação,
estará conseqüentemente dificultando seu convívio social.
_________________
*Acadêmica do 3º ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha.
**Professora titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Varginha.
Quanto à honra subjetiva,
podemos equacionar na form
a do sentimento e no
juízo que cada um faz de si mesmo, e é
dividida em honra-dignidade que diz
respeito às qualidades morais da pess
oa e honra-decoro que prez
apelas qualidades
intelectuais e físicas.
Justamente por ser tão
importante para cada pessoa é que a honra tem
capítulo especial no Código
Penal, que caracteriza os cr
imes contra a honra em
Calúnia, Difamação e Injúria.
A seguir veremos como esses crimes podem afetar nossas vidas com apenas
uma simples palavra.
2. Desenvolvimento
Calúnia significa imputar falsamente fatotipificado como criminoso a alguém,
ou seja, atribuir a algum indivíduo a resp
onsabilidade pela prát
ica de algum fato
previsto como criminoso. Não importa se
a manifestação se refere a crime de ação
pública ou privada (em regra é
privada), importa sim a atribuição de um fato concreto
pelo caluniador responsabilizando o caluniado pela autoria do fato.
A calúnia se consuma quando o fatopropagado chega ao conhecimento de
uma terceira pessoa, mesmo porque, se tr
ata de crime que atinge a honra objetiva.
A calúnia está prevista no Código Penal em seu Art. 138, com pena de
detenção de seis meses a um ano, e multa.
Há três
espécies de calúnia:
a)
Inequívoca ou explícita: o agente afirma
explicitamente a fa
lsa imputação, por
exemplo, “fulano de tal é o...
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