Crimes contra a assistência familiar

2 A ORIGEM DOS TRIBUTOS .................................................................................13
2.1 Conceito de Direito Penal Tributário....................................................................16
2.1.1 Infração tributária e infração penal ...................................................................18
2.2 Crimes Tributários no Código Penal de 1941......................................................23
2.3 Crimes de Sonegação Fiscal e o Surgimento da Lei nº. 4.729/65 ......................25
2.4 Crimes Contra a Ordem Tributária e a Lei nº. 8.137/90 ......................................26

4 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................44
4.1 Elementos da Obrigação Tributária.....................................................................45
2.2.2 A NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.................................. 24
4.1.1 Lei ....................................................................................................................45
4.1.2 Sujeito ativo......................................................................................................46
4.1.3 Sujeito passivo .................................................................................................47
4.1.4 Objeto...............................................................................................................48

2.3 OS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA......................................... 24
2.3.1 ELISÃO FISCAL..............................................................................................26
2.3.2 EVASÃO FISCAL............................................................................................27
2.3.3 SONEGAÇÃO FISCAL.....................................................................................29
2.3.4 FRAUDE........................................................................................................29
2.3.5 PRINCÍPIOS