Crimes contra a administração da justiça

Páginas: 12 (2805 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA

CURSO: DIREITO

TURMA: 09N5A

PROFESSOR: ROGÉRIO XEREX











TRABALHO PENAL
Grupo II
(Art.342 ao 352)





COMPONENTES:

Alana Keila

Daniele Vieira

Hellayne CristinaRosana Kelly

Tatiana Katiusa









Maio – 2012

ARTIGO 342: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA

O Código Penal, com o intuito de preservar a busca da verdade, previu em seu art. 342 o delito de falso testemunho ou falsa perícia. Assim de acordo com a nova redação dada pela Lein° 10.268, de 28 de agosto de 2001, podemos destacar os seguintes Elementos Objetivos do Tipo:
Fazer afirmação falsa (mentir ou narrar fato não correspondente à verdade), negar a verdade (não reconhecer a existência de algo verdadeiro ou recusar-se a admitir a realidade) ou calar a verdade (silenciar ou não contar a realidade dos fatos), como testemunha (é a pessoa que viu ou ouviu alguma coisarelevante e é chamada a depor sobre o assunto em investigação ou processo), perito (é a pessoa especializada em determinado assunto, preparada para dar seu parecer técnico), contador (é o especialista em fazer cálculos), tradutor (é aquele que traslada algo de uma língua para outra, fazendo-o por escrito) ou intérprete (conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possamestabelecer conversação entre si), em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Crime de Mão Própria: atuação personalíssima, de execução intransferível.

Sujeito Ativo: testemunha, perito, contador, tradutor e o intérprete.

Sujeito Passivo: Estado e aquele que foi prejudicado pelo comportamento do Sujeito Ativo.

Objeto Material: declaração e laudofalso.

Objeto Jurídico: Administração da Justiça.

Conduta: Comissiva, Omissiva (Imprópria ou Própria).

Elemento Subjetivo: Dolo.

Consumação: Com a prestação do depoimento falso, entrega do laudo pericial, da tradução, ou com a realização da interpretação falsa.

Tentativa: não cabe tentativa.

Causas de aumento de pena: § 1º Aumento de Pena: “... se o crime é praticado mediantesuborno...” será uma Exceção a Teoria Monista, aquele que dá, oferece ou promete dinheiro ou qualquer oura vantagem econômica responderá pelo Art. 343 e a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete deverá responder pelo Art. 342. A 2ª parte do aumento de pena é quando o falso testemunho ou falsa perícia for praticado para a constituição de prova destinada a produzir efeito em processo penal,processo civil em que a parte for entidade da Adm. Direta e indireta.

Causas de extinção de punibilidade: § 2º Extinção da Punibilidade: A retratação deverá ser levada a efeito no processo em que o falso foi cometido, sempre antes da prolação da sentença ou acórdão.



ARTIGO 343: CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE.

Elementos objetivos do tipo: Dar(presentear ou conceder), oferecer (propor para que seja aceito, apresentar) ou prometer (comprometer-se a fazer alguma coisa) dinheiro ou qualquer outra vantagem (é indispensável que a vantagem oferecida tenha algum valor econômico, mesmo que indireto para o agente), a testemunha (é a pessoa que viu ou ouviu alguma coisa relevante e é chamada a depor sobre o assunto em investigação ou processo),perito (é a pessoa especializada em determinado assunto, preparada para dar seu parecer técnico), contador (é o especialista em fazer cálculos), tradutor (é aquele que traslada algo de uma língua para outra, fazendo-o por escrito) ou intérprete (conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possam estabelecer conversação entre si), para fazer afirmação falsa (mentir ou...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Crimes contra a Administração da Justiça
  • DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
  • Crimes contra a administração pública
  • Dos crimes contra a administração pública
  • crimes contra a administração
  • Crimes contra a administraçâo publica
  • Dos crimes contra a administração pública
  • Crimes contra a Administração Pública

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!