Crimes ciberneticos

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA
PUNIBILIDADE

Wallace Delfino Xavier
Sandresson Menezes

RESUMO
Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers.
Trás ainda uma análise das condições atuais acerca do sistema especializado em investigação dos cibercrimes e da carência de uma legislação específica para estes delitos em nosso ordenamento, apesar da existência de uma tipificação penal sobre o tema, onde foram editadas algumas leis específicas que versam sobre os crimes cibernéticos, de modo a garantir a estes, respaldo jurídico.

Palavras chave: Crimes cibernéticos. Internet. Ausência de legislação específica.
Dificuldades de punição.

ABSTRACT
This article aims at analyzing the types of virtual crimes, classified as purely digital crimes and mixed digital crimes, its perpetrators and victims, and, in order to reach this goal, we put into historical context the emergence of internet in Brazil and around the world, the evolution of virtual criminality and the technological advancements employed by hackers.
The text also displays current conditions of the special system used to investigate these crimes and highlights the absence of a proper legislation in Brazilian legal system despite the existence of certain criminal dispositions on the matter, since legislators enacted some especial acts on cybercrimes in order to provide a certain legal support to its punishment.
Keywords: Cybercrimes. Internet. Absence of proper legislation. Hardships in punishment.

INTRODUÇÃO

Na era do mundo informatizado, onde o acesso à informação acontece em tempo real e ao passo de um clique no computador, estamos presos e cada vez mais