CRIME

Páginas: 5 (1040 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2013
O final de semana com quatro mortes por acidentes de carro faz pensar sobre a efetividade da fiscalização contra a imprudência e o desrespeito à lei. Uso de álcool, excesso de velocidade e o descaso quanto às regras do trânsito são alguns dos motivos apontados pelas autoridades para os vários acidentes ocorridos no último sábado e domingo. Mas até que ponto uma maior fiscalização não seriasuficiente para diminuir esse número?

emanuel amaralJovem guiava o carro no início da manhã de domingo no bairro de Petrópolis, em Natal, quando perdeu o controle. Felizmente, nesse caso, não houve vítima fatal
Para o promotor criminal Fernando Vasconcelos, se houvesse uma maior fiscalização, o número de acidentes e vítimas fatalmente diminuiria a quantidade de acidentes graves. Contudo, o majorAugusto, responsável pelo policiamento de trânsito em Natal e na Região Metropolitana, nem mesmo um endurecimento na repressão seria suficiente para evitar as vidas perdidas para a imprudência. “Por mais que a gente fiscalize, a educação do condutor é imprescindível. Não há como a polícia estar em todos os locais ao mesmo tempo”, diz o major.

O trânsito é fiscalizado em três níveis: pelaSecretaria Municipal de Mobilidade Urbana; pelo Comando de Policiamento de Trânsito; e pela Polícia Rodoviária Federal. A PRF, como se sabe, atua somente nas rodovias federais, a partir dos pontos de fiscalização permanente e em operações especiais. Contudo, é no âmbito do Município e das rodovias estaduais que aparece um “vácuo” na fiscalização, como reconhece o major Augusto. Os agentes de trânsito daSemob não podem atuar na repressão direta (com bafômetros e blitzen, por exemplo). E os policiais de trânsito concentram suas atividades nas rodovias estaduais.

A rigor, a responsabilidade por essa atividade de repressão é da Polícia de Trânsito. Os agentes da Semob trabalham na organização do trânsito, no controle do respeito à sinalização e outras normas, na interdição de vias, etc. Para seter um exemplo, a Semob não pode realizar blitz e nem aplicar o testo do bafômetro. “O nosso poder de polícia é administrativo. Podemos reter o veículo e esperar pela Polícia de Trânsito”, explica o diretor de fiscalização da Semob Márcio Sá .

No que diz respeito ao CPRE (Polícia de Trânsito), o major Augusto explica que o atual efetivo não é suficiente para uma ação mais consistente nas vias dacidade. “Focamos a questão das rodovias estaduais. Além disso, atendemos a cerca de 45 ocorrências de acidentes todos os dias. Então, sobra pouco espaço para esse acompanhamento”, diz. Entre os pontos fiscalizados permanente em Natal, por exemplo, estão: a Via Costeira, a Rota do Sol, a avenida Roberto Freire e a avenida João Medeiros Filho. A presença de policiais em bares e locais de festa, combafômetros, já foi uma tática do CPRE. “Vamos fazer um planejamento para retornar com esse método”, diz o major, acrescentado que a presença de policiais e blitzen perto dos bares causa conflitos com empresários. “Os donos reclamam que diminui o movimento, mas não podemos deixar de fazer só por conta disso”, complementa.

bate-papo - Fernando Vasconcelos» promotor criminal

Por que é difícilpunir os chamados crimes de trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro tem penas brandas. São delitos considerados na maioria dos casos como culposos, ou seja onde não há intenção, e as penas são de até quatro anos. Dessa maneira, a detenção pode ser substituída por uma medida alternativa. É praticamente impossível manter alguém preso por crime de trânsito, com exceção dos delitos que saem daforma “culposa” para a de “dolo eventual”.

Como se caracteriza o “dolo eventual”?

É quando se assume o risco inerente a uma atitude. Por exemplo, quando alguém bebe e dirige, ou quando o motorista ultrapassa o sinal vermelho. É uma atitude cuja conseqüência é plenamente previsível.

Na sua opinião, deveria haver mudanças na lei?

Deveria haver uma modificação. O veículo mal utilizado põe...
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