Crime organizado

Páginas: 34 (8437 palavras) Publicado: 18 de abril de 2014
1. INTRODUÇÃO
No mundo moderno, em termos de criminalidade a maior preocupação reside na figura criminológica do "crime organizado". Tanto as Organizações das Nações Unidas, como as demais Ciências que tem o fato-crime como objeto de estudo, mostram-se atordoadas no tratamento desta questão, porque constatam a inoperância dos mecanismos estatais de reação anticriminal no combate à delinquênciaorganizada.
O crime organizado cresce assustadoramente, alastrando o medo e a insegurança entre os cidadãos. Por outro lado não se sabe como criar um corpo legislativo que permitindo eficiência ao sistema repressivo, atue como controlador do crime a níveis suportáveis e respeite os direitos e garantias dos indivíduos, assegurados nas constituições e Convenções de Direitos Humanos.
Neste trabalhoserá abordada a complexa problemática do crime organizado, iniciando seu estudo a partir de sua origem e desenvolvimento, analisando suas características principais, que se constituem em acumulação de poder económico, pouca visibilidade dos danos, alto poder de corrupção, alto poder de intimidação, mutação constante, criminalidade difusa e conexões locais e internacionais.
Ainda, atende -se àdificuldade em se conceituar crime organizado. É de verificar que a Lei n° 9.034/95 foi omissa quanto à conceituação de crime organizado, comparando-o aos crimes de associação criminosa e quadrilha ou bando já tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 1° do mencionado dispositivo legal foi revogado pela Lei n° 10.217/01, contudo esta não solucionou o problema apontado, apenasdeclarando a distinção entre os crimes de quadrilha ou bando e de associação criminosa do crime organizado.
Também será abordado seu alcance, sua vitimologia, seus fatores condicionantes, assim como a obtenção de provas para se apurar o crime organizado.
Será verificada a atuação das organizações criminosas no contexto internacional e das organizações criminosas no Brasil. Ainda será discutida aimportância do Terrorismo como ameaça a comunidade e sua correlação com o crime organizado, o crime de tráfico de entorpecentes que se configura como objeto de ação de inúmeras organizações criminosas, a questão da "lavagem de dinheiro", relevante crime económico de profunda conexão com o crime organizado e as organizações criminosas.
Ademais, serão apontadas propostas para o seu controle, a fim de secombater um dos maiores desafios da atualidade, onde a formação destas organizações ilícitas, reside em pessoas sem escrúpulos, cobiçadoras em potencial do ganho fácil e rápido, que unindo com outras de certas habilidades, passaram a investir na delinquência, devido a alta lucratividade dos crimes desta natureza.

2 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO
Estudando a História da humanidade, verifica-se dentrodo contexto de desenvolvimento de cada época, que o crime organizado não é fruto gerado nos dias de hoje. Em clima de medo, o povo brasileiro assiste, cada vez mais estarrecido, o crime organizado agir com crescente audácia, desafiando e enfrentando ostensivamente as Forças Policiais. Recentemente, até mesmo atentados com bombas e granadas tendo como alvos Órgãos Policiais, foram perpetrados porintegrantes de organizações criminosas, visando a intimidá-los para que não cumpram suas obrigações de proporcionar segurança à população.
Cumpre examinar, preliminarmente, a complexidade existente quanto à origem das organizações criminosas, face às diferenças circunstanciais apresentadas por cada país. Eduardo Araújo da Silva(2003, p. 20):
[...] No Reino Unido e na Espanha, por exemplo, aexistência de uma regulamentação sobre o consumo de drogas, o jogo e a prostituição faz com que os grupos organizados sejam de caráter distinto dos existentes no Japão, onde as organizações que se dedicam ao controle do vício e da extorsão têm uma grande proeminência. Em muitos países do Terceiro Mundo, além da exploração da droga, o crime organizado se dedica à corrupção de funcionários públicos e...
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